DUTRA ALERTA CONTRA PRESSA DE VOTAR LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL



O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) alertou contra um possível açodamento do Senado em votar o projeto de lei de responsabilidade fiscal, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. "A lei ficou oito meses em tramitação na Câmara, o Senado não tem condições de debater e votar uma lei com tantas conseqüências para os governos estaduais e municipais nos dez dias que restam da convocação extraordinária", ponderou.
Dutra teme que ocorra com o projeto, o mesmo que houve com a Lei Kandir, votada a "toque de caixa" no Senado. "Eu já vi esse filme e não gostei do final". De acordo com o senador, o plenário votou rapidamente a Lei Kandir, que desonera as exportações de produtos semi-elaborados, com efeitos negativos para as finanças estaduais. Segundo Dutra, hoje muitos senadores lamentam a existência desta lei.
O projeto de lei de responsabilidade fiscal, conforme Dutra, inclui um dispositivo que fez com que o PT votasse contra a lei, na Câmara. "O pagamento de juros é intocável, não obedece a qualquer limite. Os gastos com educação, pessoal ou saúde não podem ser majorados sem aumento de arrecadação, mas os juros são sagrados".
Dutra conclamou o Senado a debater o projeto com cautela. "Estão dizendo que a pressa se justifica porque estamos em ano de eleição e a lei irá proibir contratação nos seis meses anteriores ao pleito, bem como as operações de ARO, crédito concedido por antecipação de receita. Mas essas coisas já estão proibidas pela legislação em vigor. Isso é conversa fiada".
O senador entende que haja uma pressão do Executivo para apressar a votação da matéria. "Eles (os membros do Governo) são eficazes e estão pedindo pressa. Foi assim com a Lei Kandir, votada no Senado em menos de uma semana, depois que o ministro veio à CAE dizer que o Brasil iria se transformar numa máquina exportadora. Seis meses depois, começaram a surgir as reclamações de prejuízos e a CAE ouviu, do próprio governador Dante de Oliveira (MT), ter sido enganado pelo governo".

04/02/2000

Agência Senado


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