Jarbas Vasconcelos diz que combater prorrogação da CPMF é "dever cívico"
Ao antecipar seu voto contrário à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos, conforme propõe o governo federal em proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados, o senador Jarbas Vasconcelos afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (22), considerar um "dever cívico" combater o imposto, que seria, em sua visão, um "péssimo tributo", já que "aumenta despesas públicas, desestimula o crédito, eleva custos e afeta negativamente toda a cadeia produtiva, incidindo sobre a cobrança de outros impostos".
A CPMF é uma cobrança que incide sobre todas as movimentações bancárias, exceto negociação de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas-correntes de mesma titularidade.
Na opinião de Jarbas, "manter a CPMF é autorizar o governo Lula a continuar aumentando seus gastos, sem nenhum controle". Ele observou que "se o governo fizesse seu dever de casa" e não gastasse mais do que arrecada não faria tanta questão de manter a cobrança do imposto.
- Sou contra a prorrogação da CPMF. O governo não merece mais este 'cheque em branco' - disse.
Para Jarbas, seria falsa a afirmação de que o governo federal não poderia abrir mão de nenhuma receita neste momento.
- O momento é de arrecadação crescente, como mostram as manchetes dos jornais. Seria uma ótima oportunidade para o país começar a se livrar desse imposto perverso - disse o senador.
Jarbas criticou o governo por marginalizar setores da sociedade que se voltaram contra a prorrogação da CPMF, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao acionar o "discurso dos ricos contra os pobres", ou a "chantagem social". Segundo o parlamentar, os "neo-defensores" da CPMF afirmariam que, caso a contribuição fosse extinta, o governo não poderia financiar, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Fundo de Combate à Pobreza e a Previdência Complementar.
- Segundo essa lógica retrógrada, quem defende a redução do imposto são os ricos, os privilegiados que não querem partilhar seus recursos. Esta conveniente ignorância dos defensores do imposto esconde que as classes menos favorecidas são as mais atingidas pela CPMF, que aumenta os custos e incide sobre toda a cadeia produtiva, e, no caso dos alimentos, é cobrada cumulativamente desde o agricultor até o varejo - observou.
Segundo a análise do senador, "o Brasil tem uma carga tributária de primeiro mundo - que incide sobre todas as classes sociais - e uma prestação de serviços públicos de terceiro mundo", já que, para ele, não existe uma relação direta entre o aumento da carga tributária nos últimos anos e a melhoria dos serviços de saúde, educação e segurança pública.
O parlamentar frisou ainda que, no ano passado, apenas cerca de 40% da arrecadação da CPMF foi destinada para a saúde, conforme determinavam os critérios pelos quais a contribuição foi criada. Além disso, citou estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que desmontaria o "mito" de que a CPMF seria um instrumento de combate à sonegação. A pesquisa revela que a chamada "economia subterrânea" cresceu durante a vigência da CPMF - de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1996 para 39% do PIB em 2002.
- Podemos especular que essa expansão decorreu, em grande parte, de uma fuga da cobrança da CPMF. Os agentes informais têm mais facilidade e mais oportunidade de operarà margem do sistema bancário, o que é praticamente impossível para quem opera no âmbito da economia formal - disse o senador.
Apartes
Os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Mão Santa (PMDB-PI) também se declararam contrários à prorrogação da CPMF. O líder dos Democratas, José Agripino (RN), lembrou que o partido fechou questão quanto à posição contrária à proposta do governo.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, informou que pretende propor às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) a realização de uma audiência pública com os ministros da Fazenda, do Desenvolvimento Social e da Previdência para que os mesmos apresentem um "raio X completo" dos investimentos que foram realizados a partir do ano de 2002 com os recursos da CPMF em suas respectivas pastas. Para o senador, tal debate capacitará os parlamentares para uma "decisão consciente" quando a matéria chegar ao Plenário do Senado.
Já o senador Sibá Machado (PT-AC) ponderou que é preciso estudar uma forma de manter a CPMF por mais algum tempo e, em seguida, "inaugurar um novo formato". Ao destacar os programas sociais, ele frisou que "um corte bruto seria danoso para as finanças do país".
22/08/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jarbas Vasconcelos conclama oposição a combater mediocridade na política
Jarbas Vasconcelos é contra "CPMF transgênica"
Jarbas Vasconcelos enumera cinco razões para não aprovar a CPMF
Jarbas Vasconcelos enumera cinco razões para não aprovar a CPMF
Jarbas Vasconcelos defende reforma política e reformulação do Orçamento para combater crise institucional
Jarbas Vasconcelos diz que votará contra nova CPMF e taxação das cadernetas de poupança