Jarbas Vasconcelos enumera cinco razões para não aprovar a CPMF
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) enumerou em Plenário, nesta quarta-feira (24) cinco razões para não aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Disse, em primeiro lugar, que a arrecadação federal cresceu quase 10% em 2007, o equivalente a R$ 40 bilhões, valor previsto para a arrecadação do "imposto do cheque" em 2008.
O parlamentar lamentou o desvio de função da contribuição, que nasceu para financiar exclusivamente a saúde. Também criticou a ausência de garantias de que o governo não prorrogue novamente a CPMF. Outra razão foi o excesso de gastos governamentais, sem uma contrapartida em infra-estrutura social e econômica. Por fim, disse que o combate à sonegação poderia continuar sendo feito se a CPMF fosse reduzida a 0,01%.
- Os argumentos que têm vindo à tona tem que ser enfrentados. O que está em discussão é a CPMF, que tem vida própria até 31 de dezembro. A carga tributária está beirando 40%. Essa é uma grande oportunidade que o Congresso tem de se impor ao país e recuperar sua imagem ferida, arranhada, e de o governo cortar suas despesas - argumentou o senador.
Jarbas Vasconcelos criticou a postura governamental de ter usado seu "rolo compressor" para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.
- Fez isso sem nenhuma abertura para a negociação. Cria a ilusão do diálogo, quando na verdade quer é aprovar o projeto do jeito que foi redigido pela equipe econômica - afirmou o parlamentar, que acusou o governo de fazer da aprovação da CPMF um verdadeiro "balcão de negócios", com a liberação de recursos para conseguir a adesão de parlamentares.
O senador criticou a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem tratando a oposição, em particular o Democratas, com "comentários depreciativos", além de declarar a impossibilidade de acordo.
Jarbas Vasconcelos disse ainda que Lula, consciente da atual fragilidade do Senado, estaria fazendo com que senadores governistas utilizassem o argumento de que a não prorrogação da contribuição irá acabar com o Programa Bolsa-Família, além de diminuir recursos para a saúde e favorecer a sonegação de impostos.
O senador foi aparteado pela relatora da PEC da CPMF (89/07) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela contestou a argumentação do governo de que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seria prejudicado com o fim da contribuição, uma vez que mais de 50% de seus recursos virão da iniciativa privada e das estatais. Também afirmou que o caixa do governo é um só e que, ao alardear que faltariam recursos para a saúde, o governo mais uma vez falta com a verdade. Também fizeram apartes os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Mão Santa (PMDB-PI).
24/10/2007
Agência Senado
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