Jarbas Vasconcelos enumera cinco razões para não aprovar a CPMF
O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) enumerou, em discurso no Plenário, cinco razões para não aprovar a prorrogação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Entre essas razões está o crescimento da arrecadação federal em quase 10% em 2007 - o equivalente a R$ 40 bilhões - valor que deve ser arrecadado com a contribuição em 2008; o desvio de função da contribuição, que nasceu para financiar exclusivamente a saúde; o fato de que não haver nenhuma garantia de que o governo não irá prorrogar novamente a CPMF; o excesso de gastos governamentais, sem uma contrapartida em infra-estrutura social e econômica; e o fato de o combate à sonegação poder continuar sendo feito com a redução da alíquota da CPMF para a 0,01%.
Jarbas Vasconcelos disse que os argumentos do governo a favor da prorrogação da CPMF têm que ser enfrentados. Ele ressaltou que a carga tributária no Brasil está beirando os 40% e que este momento, quando a vigência da CPMF está para expirar, é a grande oportunidade do Congresso de se impor e "recuperar sua imagem ferida e arranhada" e de o governo cortar suas despesas.
24/10/2007
Agência Senado
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