Jayme Campos critica recadastramento de propriedades rurais
O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou, nesta quinta-feira (10), o recadastramento das propriedades rurais localizadas nas áreas que apresentariam maior índice de desmatamento na região conhecida como Amazônia Legal. Segundo avaliou, o Decreto nº 6.321/07, que determinou a obrigatoriedade do recadastramento no período de 3 de março e 1º de abril deste ano, "é perverso em toda a sua plenitude".
- É quase impossível [para os produtores rurais] fazerem isso no prazo que foi estipulado - afirmou.
O governo federal advertiu que, com o encerramento do prazo, os proprietários de imóveis acima de quatro módulos fiscais que não se recadastraram terão o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) suspenso e, assim, ficarão impedidos de realizar transações imobiliárias ou financiamentos agrícolas.
- Estamos sendo tratados como um "joão-ninguém", sem segurança jurídica nem garantias individuais - reclamou.
O senador pelo Mato Grosso também lembrou que o Senado instalou, nesta quinta-feira (10), uma comissão externa para analisar os riscos ambientais dos cerca de 30 municípios - 19 localizados naquele estado - apontados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) como os principais responsáveis pelo desmatamento na Amazônia Legal. O próprio Jayme Campos foi escolhido para presidir comissão, que terá como vice-presidente o senador João Pedro (PT-AM) e, como relator, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
10/04/2008
Agência Senado
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