Jayme Campos critica falta de assistência técnica em assentamentos rurais
Jayme Campos diz que alguns assentamentos viraram "bolsões de miséria"
O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou, nesta quinta-feira (29), a falta de assistência técnica e de políticas públicas para os assentamentos de reforma agrária no país. O comentário foi feito na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) que, após conhecimento, aprovou o arquivamento de um aviso sobre o Acórdão 1259/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU), mostrando várias irregularidades na seleção do público e distribuição de títulos de propriedade feitos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Mato Grosso.
O aviso sobre o acórdão do TCU foi relatado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). O documento mostrou que há deficiências de controle do Incra no estado e a Secretaria de Controle Externo do Mato Grosso propôs a realização de nova fiscalização, mas em âmbito nacional. Entre as irregularidades encontradas, estão, por exemplo, a seleção de famílias sendo feitas em desacordo com a legislação, com a concessão de diferentes lotes para o mesmo CPF e a pessoas já falecidas e servidores públicos.
Além disso, ficou evidenciada a venda de lotes pelos beneficiários, devido à seleção mal feita por parte do Incra/MT; a existência de beneficiários sem perfil ou vocação para desenvolver atividades agropecuárias e a seleção de imóveis rurais inadequados para tais atividades. O TCU identificou também a falta de prestação de assistência técnica pelo Incra/MT aos assentados; o fornecimento de materiais de construção inadequados; a baixa execução dos créditos concedidos pelo Incra, fazendo com que famílias assentadas fiquem há anos sem recursos e a situação de abandono e depredação dos bens adquiridos pelo Incra/MT em desapropriações.
Jayme Campos relatou ter recebido um grupo de vereadores e líderes agrícolas do município de Paranaíta (MT) que pediram melhoria das moradias do assentamento São Pedro, onde estão 700 famílias. Segundo o senador, Mato Grosso é um dos estados que mais têm assentamentos no Brasil, mas que estão abandonados e sem assistência técnica.
- Alguns viraram bolsões de miséria. Além de não terem assistência técnica, eles não têm nem meios de escoar sua produção – afirmou.
Jayme Campos disse que o acórdão do TCU retrata a verdade e conclamou o governo a dar um tratamento digno e diferenciado aos assentados.
29/08/2013
Agência Senado
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