Jefferson defende proposta sobre revogação de mandato



O líder do PDT, Jefferson Péres (AM), apresentou proposta de emenda à Constituição prevendo a revogação de mandato de político que descumprir promessas assumidas na campanhas eleitoral. Proposta semelhante foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

- Não me parece correto que o mandatário eleito só possa ser julgado quatro anos depois - afirmou, observando que o instituto, conhecido como recall, já é adotado nos Estados Unidos. A idéia é que o procedimento seja adotado não só em casos de corrupção, -mas contra quem se elege com um discurso e muda quando assume o cargo-. A PEC contou com a assinatura de outros 26 senadores.

Jefferson Peres também anunciou a apresentação de projeto de resolução (PRS) estabelecendo regras -mais claras e duras- para viagens dos senadores ao exterior. Ele disse ser necessário estabelecer maior transparência e critérios mais rígidos para a aprovação de viagens internacionais dos senadores. Desde o início do ano, 40 parlamentares viajaram em missão externa pela Casa, que gastou R$ 418 mil, afirmou o líder pedetista.

- Acho normal as viagens para o exterior, pois enriquecem o senador e são úteis à instituição, mas é preciso regras mais claras e que as comissões e o Plenário também se pronunciem sobre o assunto - disse.



06/11/2003

Agência Senado


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