JEFFERSON DUVIDA DA EFICIÊNCIA DO AJUSTE FISCAL
"Qual será o custo do ajuste fiscal?", indagou o senador Jefferson Péres (PSDB-AM), manifestando sua indignação com os benefícios que, segundo os jornais, a bancada ruralista recebeu do governo para rejeitar ontem, na Câmara dos Deputados, os destaques da reforma previdenciária defendidos pela oposição. - Se seguir o mesmo padrão de negociação, os custos serão mais altos do que os eventuais benefícios para o déficit público - advertiu. Para Jefferson Péres, os brasileiros estão perdendo a capacidade de se indignar. - A imprensa revelou as negociações entre os deputados ruralistas que trocaram seu voto por adiamento, por sete anos, do prazo de pagamento de dívidas do setor, no valor de R$ 1,2 um bilhão com o Banco do Brasil, bem como liberação de R$ 350 milhões da Petrobrás para produtores de álcool. Os deputados ficam mal, o governo fica em situação pior: ou adiou medidas justas ou cedeu à barganha - afirmou.As medidas do ajuste fiscal, observou o senador, não podem ser apresentadas como soluções perfeitas e acabadas. - O governo está querendo aumentar em 80% a alíquota da CPMF mas, diante das declarações do ministro José Serra de que os gastos com a saúde diminuíram 12,4% em relação ao PIB, nos últimos dois anos, estamos constatando que fomos enganados: a CPMF não foi usada para reforçar os recursos da saúde.Jefferson Péres lembrou que o próprio ministro explicou que os recursos da CPMF para atender à saúde foram anulados pelo desvio de verbas do Cofins e da Contribuição sobre o Lucro das Empresas que, anteriormente, iam para a saúde e passaram a ter outra destinação. Segundo o senador, a proposta de compensar a cobrança maior da CPMF com dedução no Imposto de Renda é ainda pior. - É inacreditável que estejam propondo uma medida socialmente injusta. Os mais pobres não pagam imposto de renda e, portanto, seriam penalizados com a CPMF. Além disso, como a arrecadação de IR iria baixar, os repasses dos fundos de Participação dos Estados e Municípios também ficariam menores, prejudicando novamente os mais pobres que mais dependem desses fundos - concluiu Jefferson Péres.
05/11/1998
Agência Senado
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