JEFFERSON PÉRES AVISA QUE GOVERNO PODE PERDER NOVAMENTE
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) disse nesta quinta-feira (dia 3) que se o governo insistir em reapresentar pela quinta vez, em janeiro do próximo ano, a medida provisória rejeitada nesta quarta-feira (dia 2) pelo Congresso Nacional, tornará a perder. "O governo perdeu e não foi por falta de aviso. Leio agora nos jornais que vai tentar em janeiro. Não quero ser profeta, mas vai perder de novo", afirmou o senador. A MP rejeitada estabelecia cobrança de contribuição previdenciária para os servidores inativos e aumento da contribuição dos ativos.Para o senador, os servidores já deram a sua cota de contribuição e sacrifício no ajuste das contas públicas, uma vez que estão sem reajuste salarial há quatro anos e tiveram significativa redução no poder aquisitivo. Jefferson Péres disse que "além da crueldade" de reduzir o poder de compra do servidor público, o governo ainda está cometendo "uma violência" no ordenamento jurídico prevista na Constituição.- Fica mais difícil entender as razões dessa medida quando o governo aumenta os preços. Hoje foi o gás de cozinha, amanhã aumenta os preço dos combustíveis. Fica difícil entender, quando o governo paga R$ 700 milhões a uma companhia aérea após perder um processo na Justiça porque descuidou-se na defesa - argumentou.O senador considerou grave o anúncio do governo de que compensaria a derrota sofrida ontem no Congresso cortando emendas dos parlamentares. "O governo precisa ter mais humildade e descer do sapato alto em que se encontra". Jefferson Peres explicou que os parlamentares não estão se negando a votar as reformas e o ajuste. "Votei a favor do aumento da CPMF e da Cofins, mas não vou votar a favor do imposto seletivo sobre derivados de petróleo, o chamado imposto verde. Esse novo imposto é inaceitável", afirmou.Em aparte, o senador Nabor Júnior (PMDB-AC) alertou o governo para a possibilidade de estar cometendo uma bi-tributação ao incorporar mais um imposto ao preço dos combustíveis. "A Constituição estabelece que é proibida a bi-tributação. Mais de 50% do custo dos derivados de petróleo é composto por impostos", esclareceu Nabor. O senador disse ainda que ao visar a classe média, o governo está atingindo as camadas mais pobres da sociedade. Nabor Júnior lembrou que, na Região Amazônica, mais de 100 mil pequenas embarcações com motor de popa utilizam a gasolina como combustível. "Além disso, se o imposto incidir sobre o diesel, vai aumentar o custo do transporte de passageiros e o frete de cargas, aumentando também a inflação", explicou.Nabor lembrou também que o Brasil produz gasolina em excesso, que é exportada para outros países a preços bem menores do que os praticados no mercado interno. O senador disse já ter tido acesso aos estudos que explicam a composição dos preços e considera uma incoerência das autoridades a prática de preços diferenciados.Jefferson Péres disse que o mais estranho é que o preço do petróleo tem caído sistematicamente no mercado internacional - de US$ 18 para US$ 12 o barril, nos últimos dois anos -, mas continua aumentando no Brasil. "O Congresso deveria acabar com o mistério e abrir de uma vez a caixa preta do preço do petróleo, que a Petrobrás, e agora a ANP (Agência Nacional do Petróleo), não abre de jeito nenhum", sugeriu.Para o senador amazonense, a diferença de preços da gasolina consumida internamente e da exportada é uma conseqüência da estrutura das refinarias de petróleo brasileiras, que não produzem de acordo com o consumo de gasolina para poderem produzir outros derivados importantes. No caso da gasolina, Jefferson acredita que exportar com prejuízo é mais vantajoso do que estocar quantidades imensas. "Mas, por que o preço do petróleo aumenta aqui enquanto cai no mercado internacional, eu não tenho explicação. Quem tem que explicar é o governo", concluiu.
03/12/1998
Agência Senado
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