Jefferson Péres defende reestruturação do Plano de Cargos e Salários de servidores do Judiciário



O senador Jefferson Péres (PDT-AM) defendeu, nesta terça-feira (20), a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Poder Judiciário. O projeto (PLC 5.845/05) foi apresentado pela categoria no ano passado e, segundo o parlamentar, visa a corrigir as distorções entre os rendimentos dos funcionários dos três Poderes.

A proposição tramita na Câmara dos Deputados, e, de acordo com Jefferson, os servidores do Judiciário solicitam aos senadores que "resistam a possíveis manobras protelatórias inspiradas pelo Executivo" quando a matéria chegar a esta Casa Legislativa.

- A atual defasagem salarial entre servidores do Judiciário e seus colegas ocupantes de posições similares no Executivo e no Legislativo tem levado muitos funcionários a buscar transferência para outros órgãos públicos. Por isso, ao aprovar o projeto, contribuiremos para que esses servidores tenham as condições necessárias para exercer dignamente suas responsabilidades, requisito fundamental para uma prestação jurisdicional célere e de boa qualidade - afirmou o parlamentar.

Jefferson condenou o governo do Partido dos Trabalhadores por não dar a devida atenção ao funcionalismo público, apesar de, ao longo de sua história enquanto oposição, ter sempre "esbravejado contra o desmonte do Estado" e a "desvalorização do servidor pelo neoliberalismo".

- Quando o senhor Lula da Silva conquistou a Presidência da República, nada mais lógico que todos dessem como certo que o novo governo combateria vigorosamente, e na raiz, todas aquelas distorções acumuladas ao longo de décadas de abandono da administração pública e dos seus recursos humanos. A realidade, porém, encarregou-se de destruir todas essas esperanças, mostrando aos servidores públicos que também eles sonharam o sonho errado - disse.

Jefferson Peres criticou os petistas que ainda sustentam que o governo Lula estaria fortalecendo o Estado, quando estaria, em sua avaliação, promovendo o "aparelhamento de cargos públicos com militantes cujo único mérito, muitas vezes, é o de engordar os cofres da legenda com o dízimo partidário".

20/06/2006

Agência Senado


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