JEFFERSON PÉRES ELOGIA DECISÃO DA CCJ SOBRE CPI DOS PRECATÓRIOS
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) elogiou hoje (dia 15) a decisão adotada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) que reconheceu a validade do relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre as investigações da CPI dos Precatórios.
- Em boa hora, a CCJ reconheceu esse relatório como válido, considerando como manifestações pessoais os votos em separado que faziam reparos a esse trabalho - assinalou. Na opinião, a decisão da Comissão de Justiça resgata a imagem da Casa, livrando os senadores de constrangimentos junto à sociedade.
Jefferson Péres disse que é necessário o Legislativo repetir exemplos como esse, e lamentou que os "maus exemplos sejam mais frequentes", ao referir-se à rejeição, pela CCJ, de emenda de sua autoria à reforma da Previdência Social.
Conforme o senador, a emenda destinava-se a excluir os parlamentares do direito de acumular subsídio e proventos de aposentadoria. Ele vê o risco de o plenário manter essa decisão e converter em lei mais um "privilégio" para os parlamentares. "Aprovada essa lei, nenhum servidor público, à exceção dos parlamentares, poderá acumular proventos de aposentadoria com vencimentos. E isso significa legislar em causa própria", salientou.
Jefferson Péres disse, ainda,que pouco se incomoda quanto à possibilidade de suas posições granjearem antipatias, assinalando que não partilha da idéia de que os parlamentares ganham pouco. "Essa choradeira é um insulto a milhões de brasileiros", frisou o senador, acrescentando que os legisladores se esquecem de mencionar que ganham mais três vencimentos por ano. Ele sustentou que essa cifra é suficiente para a sobrevivência de todos, desde que o parlamentar viva nos limites dos próprios ganhos.
- A vida pública impõe sacrifícios também e os nossos não são tão grandes. Além de não ganharmos tão pouco, não se computa os ganhos indiretos. E perante tantos milhões de brasileiros, como é que um senador ou deputado pode alegar que não é capaz de viver com o que ganha? Então que não se candidate, ou renuncie - acentuou.
BARGANHA
Jefferson Péres mencionou, também, a denúncia publicada nos jornais sobre os dois deputados do Acre "envolvidos em barganhas indecorosas em torno da remuneração que estava sendo dividida entre titular e suplente". Lembrou que há também acusações de que o deputado Chico Brígido estaria obrigando os servidores do gabinete a lhe repassarem parte dos vencimentos.
- Oxalá, a Câmara conclua pela cassação de ambos, mas o pior é que se boateja que esses não são fatos isolados. A verba de gabinete na Câmara teria sido elevada de R$ 10 mil para R$ 20 mil, e seria bom que aquela Casa estendesse suas investigações a todos os deputados - disse ele.
15/08/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
JEFFERSON PÉRES ELOGIA DECISÃO DO STF SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR
Jefferson Péres espera decisão de Supremo sobre PECs até terça
Jefferson Péres classifica como inquietante decisão do STF sobre contribuição de aposentados
Jefferson Péres diz que reação do governo à decisão de Evo Morales foi "um ato de submissão"
Jefferson Péres elogia "recall" americano
Jefferson Péres apóia decisão do PDT de votar contra taxação dos inativos