JEFFERSON PÉRES ELOGIA DECISÃO DO STF SOBRE IMUNIDADE PARLAMENTAR
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de revogar uma súmula elaborada há 35 anos, que assegurava imunidade a ex-parlamentares por crimes cometidos durante o exercício do mandato, foi classificada nesta segunda-feira (dia 30) como "histórica, embora tardia" pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM). Segundo o senador, mesmo sem mandato, ex-parlamentares continuavam beneficiando-se da imunidade.- No Brasil, a imunidade tem sido considerada sinônimo de impunidade. O Congresso Nacional raramente concede licença para que parlamentares pudessem ser processados na Justiça comum e engaveta os pedidos de licença por medo de negá-los - afirmou Péres.O senador lembrou que, há cerca de um ano, o Senado Federal aprovou projeto que cria o decurso de prazo para pedidos de licença para processar parlamentares encaminhados pelo STF. Jefferson explicou que, de acordo com o projeto, se o Congresso não se pronunciar dentro de 120 dias sobre o pedido, a licença estará automaticamente concedida. O senador disse que a matéria encontra-se parada na Câmara dos Deputados e apelou ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, para que entrasse em contato com o presidente da Câmara, Michel Temer, e solicitasse o andamento do projeto.Antonio Carlos Magalhães disse a Péres que a Mesa do Senado concorda inteiramente com o apelo do senador e destacou o espírito de justiça do STF ao revogar a súmula que mantinha a imunidade para ex-parlamentares. Antonio Carlos acredita que o projeto que institui o decurso de prazo é bom e informou a Jefferson Péres que encaminhará ao presidente da Câmara dos Deputados cópia do discurso, juntamente com transcrição das palavras dele próprio, solicitando a agilização no trâmite do projeto.
30/08/1999
Agência Senado
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