JEFFERSON PÉRES VÊ "SINAL DE MUDANÇA" EM AÇÃO DE PROCURADORES CONTRA BRINDEIRO
O acolhimento, pelo Colégio de Procuradores da República, de denúncia dos procuradores do Distrito Federal contra o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pelo uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens de lazer foi visto nesta sexta-feira (dia 21) pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) como um sinal de mudança e de que a sociedade brasileira está reagindo à cultura do privilégio. Para o senador, pior do que as viagens para Fernando de Noronha é o fato de terem sido feitas pelo procurador-geral da República, "o chefe do Ministério Público, o responsável pelo cumprimento das leis".Jefferson disse que Brindeiro cometeu um deslize imperdoável, levando em conta o cargo que ocupa, e que terá que pagar pelo que fez. O senador lembrou que ocupantes de cargo público têm compromisso com a ética e com o preceito jurídico de que "só não é proibido aquilo que é expressamente permitido". Para Jefferson Péres, o ressarcimento de uma das viagens é o reconhecimento do uso indevido de recursos públicos e deveria vir acompanhado do respectivo pedido de demissão.Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC) disse que tem acompanhado o assunto pela imprensa e, como cidadão, ficou com o sentimento de decepção ao ver o "carnaval" que autoridades fizeram com recursos públicos. Viana revelou estar preocupado com as conseqüências para a imagem do homem público e espera que a sociedade brasileira não generalize o erro de alguns, "que não atinge apenas a meia dúzia de ministros, mas a todos os que lutam pelo fortalecimento da democracia".Jefferson Péres lembrou a necessidade que o ocupante de cargo público tem de dar exemplo, para evitar a idéia equivocada de que se as autoridades que "estão lá em cima" podem fazer o que bem entendem, as pessoas que estão nas classes mais baixas também podem desrespeitar a lei e a ética. O senador lembrou ainda o depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, na CPI dos Bancos, sobre sonegação fiscal e elisão fiscal. O senador observou que a elisão fiscal é o aproveitamento de brechas e lacunas legais que está sendo praticado por empresas estrangeiras que fizeram empréstimos no exterior para comprar empresas estatais e estão abatendo os juros desses empréstimos do imposto devido. O secretário também revelou, continuou Jefferson Péres, que 42% das instituições financeiras e 50% das grandes empresas não pagam imposto de renda. Segundo o senador, o secretário da Receita Federal explicou que a ação de "lobbies extremamente poderosos" impede a solução definitiva do problema. "Como é que se pode esperar compreensão da sociedade?", questionou Jefferson.
21/05/1999
Agência Senado
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