JEFFERSON QUESTIONA ASPECTO ÉTICO DO PAGAMENTO DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O senador Jefferson Péres (PSDB-AM) formulou em plenário nesta sexta-feira (dia 6) a seguinte questão: o pagamento da convocação extraordinária aos parlamentares, em um momento em que suas decisões ratificam a imposição de sacrifícios a boa parcela da população, é justificável do ponto de vista ético? O discurso motivou o vice-presidente do Senado, Geraldo Melo (PSDB-RN), a deixar momentaneamente a presidência da sessão para fazer um aparte à manifestação do colega.Jefferson iniciou seu pronunciamento comunicando a decisão de um juiz do Rio de Janeiro de suspender liminarmente o pagamento da ajuda de custo devida aos parlamentares em caso de convocação extraordinária do Congresso Nacional pelo presidente da República. O senador comentou que o ato, como é natural, desagradou vários parlamentares por ser questionável em diversos aspectos jurídicos.Porém, é o aspecto ético o que mais preocupa o senador pelo Amazonas. Trata-se, segundo ele, de uma questão delicada, que incomoda e não costuma ser discutida em público.- Em um momento em que se discute o ajuste fiscal, uma política de austeridade e de sacrifício para todos, eu me pergunto se é eticamente defensável que o Congresso pague duas ajudas de custo em uma convocação extraordinária - disse Jefferson.O senador afirmou que a razão da ajuda de custo seria o pagamento em dobro, por referir-se a trabalho em um mês de férias. O decreto legislativo que instituiu esse direito, contudo, menciona gastos de viagem e instalação - justificação que, para Jefferson, é indefensável. Ele indagou, então, por que o pagamento de duas ajudas de custo, já que uma só seria suficiente. Para o senador, não se trata do impacto financeiro, que seria pequeno, mas de uma questão ética. - Se o sacrifício tem que ser de todos, que nós façamos algum - defendeu.Nesse momento, o vice-presidente do Senado deixou a presidência da sessão e pediu um aparte. Melo aplaudiu a preocupação ética de Jefferson e manifestou sua opinião de que o Congresso Nacional deve empreender um gesto de solidariedade com o país em uma ocasião em que se exige de todos uma atitude de despojamento. Mas questionou a competência de um juiz local para conceder liminar suspendendo o pagamento da ajuda de custo.- Será que a forma de expressarmos essa solidariedade seria deixarmos de aplicar a regra ou seria mudar a regra? - indagou Melo.O vice-presidente do Senado disse até concordar com o impulso do juiz, mas afirmou que, como senador da República, tem o dever de se preocupar com as instituições.- Se a regra do jogo for arranhada em virtude de fato de determinado momento, então estaremos dizendo que não há regra do jogo - concluiu.Melo lembrou que, no país, há leis que se cumprem e outras que não se cumprem. Citou a proibição de velocidade nas estradas superior a 80 quilômetros por hora, que foi respeitada durante os seis primeiros meses de vigência e depois, segundo ele, caiu em desuso.- A obediência às leis no país é tão frágil que temo que se diga que elas não devem ser obedecidas - disse.Jefferson agradeceu o aparte e lembrou de outra decisão judicial polêmica, tomada por magistrado gaúcho, que proibiu o fumo em todos os vôos brasileiros, independentemente de sua duração. Perguntou se um juiz local poderia tomar uma decisão que acaba por afetar milhões de pessoas.O senador repetiu que a situação é "difícil, delicada, incômoda e constrangedora", já que os congressistas podem acabar por aprovar medidas duras e, tirando proveito disso, receber "três salários em um mês". Jefferson afirmou já existir a suspeita de que falte quorum caso a convocação seja de iniciativa das mesas da Câmara e do Senado, o que não acarreta pagamento da ajuda de custo. Mas avisou que ele estará lá, com ou sem o pagamento.
06/11/1998
Agência Senado
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