JEFFERSON CRITICA PAGAMENTO DE DUAS AJUDAS DE CUSTO NA CONVOCAÇÃO
Jefferson Péres disse que considera justo o recebimento de apenas um pagamento extra no início do período de convocação, já que os parlamentares estão sendo chamados a trabalhar em um período de férias, e devem ser remunerados por isso.
- Gosto de ter na minha conta bancária depósito equivalente a um mês de salário, quando chego e quando saio. Mas é correto isso? Não é - disse.
O senador observou que este "privilégio" não é concedido a nenhum outro profissional, servidor público ou empregado de empresa privada. Na sua opinião, se o Congresso não consegue acabar com o pagamento injustificado de diárias deveria pelo menos trabalhar para merecê-lo. Na prática, entretanto, observou, os parlamentares trabalham três dias por semana - terças, quartas e quintas-feiras - somente quando há sessões deliberativas.
Segundo Jefferson Péres, o Regimento da Câmara dos Deputados permite que os parlamentares faltem a quatro das 15 sessões deliberativas desse período, recebendo integralmente R$ 16 mil. Caso faltem a um terço ou mais, sofrem desconto de R$ 5 mil. "Ainda assim receberão, mesmo que faltem as 15 sessões, dos R$ 16 mil, R$ 11 mil. Como a imprensa pode aplaudir isso? Como a sociedade pode receber com indiferença um privilégio desse tamanho?", perguntou .
Afirmando que a convocação extraordinária ocorre porque os parlamentares deixam de apreciar, no período regular, matérias que teriam obrigação de analisar, o senador criticou também o fato de os congressistas terem três meses de férias por ano.
Em aparte o senador Tião Viana (PT-AC) disse considerar que a convocação extraordinária reflete um modelo fisiológico de relação entre o governo e o Congresso.
- Dá a impressão de que é um afago que o Poder Executivo resolve fazer ao Poder Legislativo, em uma época em que se diz que o salário dos parlamentares não é o suficiente.
14/01/2000
Agência Senado
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