Serys anuncia proposta contra pagamento de convocação extraordinária
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) comunicou ao Plenário, nesta sexta-feira (6), ter encaminhado à Mesa do Senado proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do pagamento extra aos parlamentares durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Serys destacou que em julho de 2003 devolveu o cheque de R$ 25 mil que havia recebido pela presença nas sessões extraordinárias e anunciou que fará o mesmo agora. A senadora esclareceu que não faz doação porque considera isso uma prática clientelista.- Devolvo o dinheiro aos cofres do Tesouro - disse.
A proposta, informou a senadora, foi assinada por 27 senadores mas pode ainda ser subscrita pelos parlamentares que o desejarem. Serys considerou a PEC de sua autoria "bastante importante" e anunciou seu voto favorável a uma proposta que reduz o recesso parlamentar, embora considere que tal medida dificultará o contato dos congressistas com as bases eleitorais.
Trabalho escravo
Em outro momento do discurso, Serys defendeu a imediata desapropriação, para fins de reforma agrária, das terras onde for constatado trabalho escravo. A senadora registrou a tomada de providências contra o trabalho escravo no país, ressaltando que o Ministério do Trabalho tem atuado nesse sentido com muita dignidade, afinco e competência. Mas observou que são necessárias ainda uma legislação rigorosa e a atenção permanente em relação a essa questão.
A senadora voltou a falar sobre as más condições das estradas brasileiras, e, em especial, daquelas situadas em Mato Grosso. Registrou que já foi arrecadado algo em torno de R$ 10 bilhões com a Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e defendeu mais recursos para a recuperação de rodovias federais.
- É importantíssimo o repasse imediato de 25% da arrecadação da Cide. O governo está liberando 25% diretamente para os estados. Que outros 25% da Cide saiam do governo federal, através do Ministério dos Transportes, para as estradas federais dos nossos estados - defendeu.
Serys destacou que Mato Grosso tem gigantescas possibilidades de desenvolvimento e é o maior produtor de soja, algodão e carne do país e o segundo maior de uma série de outros produtos, como milho, feijão e derivados da cana-de-açúcar. No entanto, apesar dessa riqueza, observou, falta ao estado infra-estrutura.
06/02/2004
Agência Senado
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