Jefferson: reforma política que está na Câmara é a possível
Apesar de muito aquém dos sonhos de políticos, juristas e cientistas políticos, o projeto de reforma política em tramitação na Câmara do Deputados é considerado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) como a reforma possível e representa um avanço na luta pelo aperfeiçoamento das instituições representativas brasileiras.
- A miragem da reforma ideal não deveria impedir o Parlamento de produzir, aqui e agora, os avanços que já se encontram ao nosso alcance - aconselhou.
As mudanças no sistema político-partidário e eleitoral foram votadas no Senado há mais de um ano e incluem o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, a adoção da representação proporcional com lista partidária fechada e o aumento do tempo mínimo de filiação partidária para que um militante se apresente como candidato à eleição.
Em relação ao financiamento público, Jefferson argumentou que a medida dará maiores condições de competição a lideranças sociais ativas que não dispõem de recursos financeiros para fazer frente às enormes despesas exigidas pelo que ele chamou de -era dos palanques eletrônicos-. Já o fim das coligações proporcionais eliminarão, conforme o senador, uma prática eleitoreira desmoralizante e perigosa para a governabilidade, pois há legendas sem qualquer identidade programática que fazem coalizões às vésperas de um pleito somente para desfazê-las ainda durante a contagem dos votos.
A lista fechada e a fidelidade partidária são medidas complementares, na opinião de Jefferson, porque a noção de que um candidato é dono de seu mandato obscurece o fato de que ele se elegeu por conta do desempenho de sua legenda.
Para o senador, a lista fechada também incentivará os candidatos a abandonarem o -personalismo fratricida- e a contribuírem para o fortalecimento de sua agremiação em cada eleição. Já a fidelidade, que seria induzida pela exigência do prazo mais longo de filiação para a participação em um pleito, beneficiará oposição e governo.
- Fidelidade partidária é bom para a oposição, ameaçada pela sangria dos seus quadros, e é ótimo para a imagem do governo, que, assim, vê-se obrigado a abandonar táticas pouco transparentes e nada éticas como o rolo compressor nas votações do seu interesse - analisou o senador.
02/07/2003
Agência Senado
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