Jereissati questiona conversão do PT à responsabilidade fiscal
A crise da Grécia, deflagrada por uma economia refém de endividamento crescente, foi citada nesta quarta-feira (5) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) como um sinal de alerta para o Brasil no momento em que se comemoram os dez anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo Jereissati, a dívida pública bruta, que dez anos atrás estava em 15% do produto interno bruto (PIB) e hoje chega a mais de 60% do PIB, exige uma reflexão sobre os rumos da economia brasileira.
Numa referência ao PT, o senador questionou a sinceridade dos "neoconvertidos" à responsabilidade fiscal. Ele se referia, no discurso, a uma declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, na terça-feira (4), de que é contra o estabelecimento de limite de endividamento para União. Ao participar de seminário sobre os dez anos da LRF, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Mantega afirmou que é preciso manter flexibilidade para garantir a ação do Estado.
Ação
O senador lembrou que, dez anos atrás, o PT e o PCdoB obstruíram a votação da LRF no Congresso e levaram suas ações às últimas consequências, propondo ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal. Jereissati observou que essa ação tramita até hoje e, para completar sua conversão à responsabilidade fiscal, o PT deveria subscrever pedido para sua retirada da Justiça.
Governador do Ceará antes e depois da Lei de Responsabilidade Fiscal, Tasso Jereissati disse que pôde verificar na prática sua importância para o país. No primeiro mandato, antes da LRF, conforme disse, não havia apenas ausência de responsabilidade fiscal, e sim caos fiscal.
Bancos estaduais
Na época, como lembrou o senador, os bancos estaduais funcionavam como emissores de dinheiro dos governos estaduais em dificuldades financeiras. Todos os governadores, ao tomar posse, assinavam ajustes com o governo federal, que não eram cumpridos. O resultado, como disse, é que o Brasil vivia uma "bagunça fiscal".
- A Lei de Responsabilidade Fiscal, além de mudar a situação, produziu uma nova mentalidade, que contribuiu inclusive para a consolidação do fim do processo inflacionário - afirmou.
O senador homenageou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que, segundo ele, tornou possível esse avanço e em cujo governo colheu sacrifícios pela imposição da responsabilidade fiscal. Os bônus, acrescentou, ficaram para seus sucessores.
05/05/2010
Agência Senado
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