João Alberto confirma que processos disciplinares serão concluídos nesta semana
Os processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar contra os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Magno Malta (PL-ES) serão concluídos esta semana. Quem garante é o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que chegou a Brasília nesta segunda-feira (27) com a missão de assegurar o quórum mínimo necessário de oito dos 15 membros do conselho para votar os três relatórios.
- Já conversei com todos os membros e eles me garantiram que votam os relatórios esta semana - afirmou João Alberto, em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira.
Suassuna, Serys e Malta estão sendo investigados porque tiveram os nomes citados no relatório parcial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, por haver, no entendimento dos membros da CPI Mista, indícios ou provas de que tenham participado do esquema de fraudes criado com o objetivo de utilizar irregularmente recursos do Orçamento da União para a compra de ambulâncias destinadas a municípios com preços superfaturados.
Nesta terça-feira (28), às 10h, está marcada reunião para votar o relatório do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que pede a cassação do mandato parlamentar de Suassuna. Os membros do conselho também devem analisar dois votos em separado: o do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que sugere apenas a aplicação de uma pena de censura verbal ao parlamentar pela Paraíba, e outro, do senador Leomar Quintanilha (PC do B-TO), que ainda não anunciou o teor do documento.
Também está marcada para a manhã de terça-feira a apresentação do relatório do senador Paulo Octávio (PFL-DF), que investiga a participação de Serys na máfia das ambulâncias. Já o relatório do senador Demóstenes Torres (PFL-GO), responsável pelo processo instaurado contra Magno Malta, será apresentado somente na quarta-feira (29), às 10h.
Apesar de João Alberto afirmar que todos os três processos serão encerrados no Conselho de Ética nesta semana, apenas a votação do relatório do processo contra Suassuna está garantida, pois já houve pedido de vista e não há mais como adiar a conclusão da investigação.
Já em relação a Serys e Malta, somente haverá conclusão dos trabalhos se os relatórios forem votados nos mesmos dias em que forem apresentados; ou seja, se não houver pedido de vista por parte dos parlamentares e se nenhum dos relatórios solicitar a cassação de mandato parlamentar. Neste último caso, segundo João Alberto, o acusado terá mais oito dias para apresentar uma nova defesa perante o Conselho de Ética.
Penalidades
O Código de Ética e Decoro Parlamentar prevê quatro medidas disciplinares aos senadores que forem condenados por quebra de decoro parlamentar: advertência, censura (verbal ou escrita), perda temporária do exercício do mandato ou, ainda, perda definitiva de mandato. Caso seja aprovada cassação do mandato de qualquer dos senadores, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ainda tem de analisar os aspectos formais e jurídicos do processo, para somente depois enviá-lo para votação no Plenário da Casa, que tem, por sua vez, o poder de ratificar ou alterar a decisão do Conselho.27/11/2006
Agência Senado
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