João Alberto: mudanças no Orçamento terão que ser discutidas com o Congresso



Qualquer mudança que o governo pretenda fazer no Orçamento aprovado pelo Congresso terá que ser discutida antes com os parlamentares, afirmou o senador João Alberto Souza (PMDB-MA), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, aprovada nesta terça-feira (2). Para ele, este é um dos principais méritos do texto.

João Alberto destacou a possibilidade de aumento do salário mínimo acima da inflação, a partir da destinação de R$ 5 bilhões a mais na proposta orçamentária, que começa a ser discutida em agosto. O senador chamou atenção, no entanto, para o peso do aumento do mínimo nas despesas do governo. Segundo ele, para cada real acrescentado ao piso nacional, crescem em R$ 174 milhões os gastos da Previdência Social.

Quem também elogiou a nova LDO foi o vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR). Além disso, ele rebateu as críticas da oposição à meta de superávit primário, prevista no texto.

- Com relação a este assunto não tem mais o que se discutir. A oposição está indo de encontro ao que prega Lula, que disse que manteria o superávit. O superávit é importante, respeitamos o entendimento da oposição, mas não vamos discutir questões ultrapassadas.

O senador Eduardo Suplicy (PT) reconheceu que a LDO apresentava algumas conquistas, apesar de seu partido votar contra a matéria. Ele apontou como positivos os dispositivos que limitam aos meses de maio e outubro os pedidos de complementação orçamentária e os que obriga a aplicação de 30% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em micro, pequenas e médias empresas.



02/07/2002

Agência Senado


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