João Alberto Souza condena uso de MP em matéria tributária
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) criticou nesta quinta-feira (21) o uso de medidas provisórias para fixar matéria tributária. Para o senador, o artifício "privilegia o imediatismo, desaconselha o debate, suprime o compromisso da previsão de médio e longo prazo e acomoda e abastarda o ato legislativo".
João Alberto Souza ressaltou que, por medida provisória, "dá-se permanência ao que foi criado para ser passageiro, investe-se contra o patrimônio do cidadão, de quem é tirado o direito de preparar-se para cumprir seus deveres públicos".
O senador também cobrou a finalização da reforma tributária, afirmando que, fora dela, os atos administrativos nesse campo "assomarão como espasmos, acentuando a improvisação, num grave desrespeito ao governo das leis".
João Alberto Silva também criticou a forma como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) vem-se incorporando ao universo tributário do país.- A provisoriedade é prolongada, renovada de período em período, reiterada, num claro esforço de caracterização como necessidade definitiva - criticou.
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na quarta-feira, a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara e então ser apreciada, também em dois turnos, pelo Senado.
Outro aspecto da estrutura tributária do país condenado pelo senador são os impostos em cascata. Na sua opinião, eles potencializam os ganhos de receita, mas "sorrateiramente atravancam mudanças e desestimulam o trabalho e a competitividade".
21/02/2002
Agência Senado
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