João Costa sugere criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região
O senador João Costa (PPL-TO) afirmou nesta quarta-feira (7) que o Judiciário deveria propor a criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região para desafogar a 1ª Região, que inclui o Distrito Federal e mais 13 estados. Segundo o senador, os desembargadores, mesmo trabalhando "de forma desumana", não conseguem evitar o atraso nos julgamentos.
- Não tenho dúvida de que a demora e o atraso no julgamento dos processos são amigos da injustiça e da insegurança jurídica – afirmou.
O senador lembrou que deve ser votada nesta quarta-feira, em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2011, que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com jurisdição em Minas Gerais. Defensores da matéria argumentam que a criação do TRF da 6ª região ajudaria a desafogar a 1ª Região, da qual o estado faz parte.
A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno em agosto. Na ocasião, a PEC, de autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG) gerou polêmica: alguns senadores, como José Pimentel (PT-CE), a consideraram inconstitucional. A alegação é de que, de acordo com a Constituição, a iniciativa de propor a criação de novo tribunal deveria caber ao Poder Judiciário, e não do Legislativo.
Diante disso, João Costa solicitou que seu pronunciamento com a sugestão de criar o Tribunal Regional Federal da 7ª Região fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
07/11/2012
Agência Senado
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