REESTRUTURADO O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL

Em regime de urgência, o Senado aprovou nesta segunda-feira (dia 17) projeto reestruturando o Tribunal Regional Federal da 3ª região e ampliando sua composição de 27 para 43 juízes. Com sede em São Paulo, o tribunal abrange os estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. O texto, que ainda vai a sanção, cria para esse tribunal 201 cargos efetivos de nível superior, 204 cargos efetivos de nível intermediário, além de funções comissionadas. Ficou decidido que os cargos serão providos gradativamente e na medida das necessidades do serviço.
Apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça, o texto foi justificado pelo ministro Pádua Ribeiro, que o presidia, como uma forma de enfrentar o assoberbamento dos órgãos julgadores do TRF da 3ª região. O ministro alegou que eles não mais comportam o grande número de processos recebidos em grau de recurso, em face da crescente desproporcionalidade existente entre a atual composição e a estrutura da justiça federal de primeiro grau.
Além disso, Pádua Ribeiro afirmou que o número de processos em tramitação no TRF da 3ª região é de 337.799, para 27 juízes, cabendo a cada um 12.511, quantidade muito acima da média recomendada pela Lei Orgânica da Magistratura. Ao relatar o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) lembrou que a justiça federal de segunda instância está sobrecarregada de processos e disse que sua aprovação contribuirá significativamente para desafogar o TRF da 3ª região.

17/04/2000

Agência Senado

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