João Durval propõe regulamentar a profissão de vendedor ambulante
O senador João Durval Carneiro (PDT-BA) propôs ao governo, ao Congresso e às prefeituras que seja regulamentada a profissão dos vendedores ambulantes, sustentando que eles não podem ficar à margem da sociedade, sem direitos previdenciários, especialmente a aposentadoria ao final da vida. Para ele, está errada a idéia de que o comércio informal deve ser reprimido porque os vendedores ambulantes não pagam impostos.
- Depois de tantos anos, está claro que não adianta proibir o trabalho do ambulante. O poder público deve encará-los como trabalhadores que têm de ser assistidos, e não perseguidos como se fossem transgressores. Aliás, essa atividade já se encontra regularizada em muitos municípios - disse o senador, em discurso nesta quinta-feira (18).
João Durval observou que os trabalhadores ambulantes, mesmo na informalidade, contribuem para a economia e, mais importante, atendem às necessidades de consumo de uma parte substancial da população. O senador admitiu que os camelôs, em geral, tumultuam a vida dos pedestres e comerciantes das áreas onde se instalam, mas lembrou que uma pesquisa feita em São Paulo constatou que eles também atraem consumidores para os lojistas das áreas onde se instalam.
Conforme o senador, as pessoas se tornam vendedoras ambulantes por motivos alheios à sua vontade, como as crises econômicas que aumentam o desemprego. A baixa escolaridade acaba por eliminá-las da disputa por empregos formais. Assim, cabe ao Estado tomar a iniciativa de ajudar, e não atrapalhar, a vida de milhões de brasileiros que "trabalham duro o dia inteiro", sem a garantia de renda na doença e na velhice.
18/03/2010
Agência Senado
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