João Durval quer retomar debate sobre pacto federativo e separação dos Poderes
O senador João Durval (PDT-BA) propôs nesta quinta-feira (4) que, nesse momento de renovação na Presidência da República e nas duas Casas do Congresso Nacional, seja retomado o debate sobre questões que se encontram mal resolvidas, como o pacto federativo e a independência e separação dos Poderes. Ele vê no estudo dos consultores legislativos Rafael Silveira e Silva, do Senado Federal, e Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, da Câmara dos Deputados, um instrumento útil para orientar essa discussão. O estudo foi publicado na série Textos para Discussão, do Centro de Estudos da Consultoria do Senado.
O estudo, disse o senador, demonstra que o instituto da Medida Provisória (MP), utilizado em larga escala pelo Executivo junto com projetos de lei de sua autoria, atropelam as pautas das duas Casas do Congresso Nacional.
- No Brasil, um tema tem sido objeto frequente de controvérsia e debate, nos meios acadêmicos, mas também no ambiente político: trata-se da apropriação da agendo do Poder Legislativo pelos outros Poderes. Tanto acontece o fenômeno chamado 'judicialização' do processo legislativo - quando os tribunais, em especial o STF, tomam a iniciativa do estabelecimento de normas de caráter legislativo - quanto a apropriação de agenda legislativa pela administração federal - afirmou.
Outra manobra utilizada pelo Executivo, assinalou o senador, é a apropriação de projetos de lei de iniciativa parlamentar que estejam tramitando. Nessa manobra, o Executivo reformula essas propostas e transforma-as em projetos ou MPs de sua iniciativa que são enviadas ao Congresso. No estudo, os consultores criaram um índice de medida ou aferição dessa apropriação de agenda, que compreende a avaliação de três etapas.
A título de exemplificação, os consultores aplicaram o índice que elaboraram a 20 casos escolhidos nas pautas de trabalho do ano passado, nas mais diversas áreas da legislação. Um dos exemplos é o da legislação sobre Política Urbana e Habitacional e Regularização Fundiária, que vinha há longo tempo sendo discutida no Congresso. O governo atropelou a agenda da Câmara dos Deputados apresentando, em março de 2009, a MP 459, relativa ao Programa Minha Casa. Minha Vida, embora tenha apenas diferenças pontuais em relação do projeto original (PL 3057/2000) e seus apensados.
04/11/2010
Agência Senado
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