João Paulo cria comissão para enfrentar burocracia
João Paulo cria comissão para enfrentar burocracia
Prefeito anuncia criação da Comissão Geral de Licitação, que será formada por vinte técnicos especializados. O objetivo, segundo explicou, será “desobstruir” os processos licitatórios, dando mais agilidade à administração
O prefeito do Recife, João Paulo, decidiu enfrentar para valer a velha burocracia da Prefeitura – a qual acusa de imobilizar a gestão – e dar agilidade às ações do Governo petista. Por medida administrativa, o prefeito criou uma comissão geral de licitação, que será formada por 20 técnicos especializados em várias áreas. Os técnicos serão contratados pela PCR, após seleção conduzida pela Universidade Federal de Pernambuco.
A nova comissão – anunciada em entrevista coletiva, ontem, no Escritório de Revitalização do Centro do Recife – vai se juntar às três já existentes: uma central, outra na área de saúde e a terceira na de educação. Segundo João Paulo, elas não estariam dando conta da demanda de obras e ações da sua gestão. “Essa nova comissão é para desobstruir o processo”, ressaltou o prefeito, que tem se queixado do excesso de leis e exigências que, segundo ele, “engessam” a administração.
Em um ano eleitoral, e com a frente de esquerda que o apóia ainda sem um consenso sobre a disputa majoritária, o prefeito informou que vai aprofundar a relação da PCR com os líderes partidários de sua base. Em resposta à avaliação crítica do ex-governador Miguel Arraes (PSB), feita em entrevista publicada ontem pelo Jornal do Commercio, João Paulo disse que não considera como “iniciativas menores” a incorporação de 23 mil novos alunos à rede escolar, a contratação de mais de 400 professores e a triplicação das equipes de médico da família.
O prefeito disse, ainda, que a sugestão de Arraes para que abra um discussão com a sociedade sobre o futuro do Recife já está prevista para este ano. “Em setembro, vamos realizar um grande congresso para discutir os problemas da cidade. Além do mais, o Orçamento Participativo deste ano contou com 50 mil participantes adultos e 90 mil crianças, que colaboraram no OP Criança”, assinalou. João Paulo foi duro, porém, com segmentos aliados, que têm feito críticas pela imprensa, pedindo sempre o anonimato. “A crítica é bem aceita, mas estar no Governo ou ser aliado e fazer crítica sem se identificar é mau-caratismo”.
O prefeito revelou ter recomendado ao secretariado, na reunião da última sexta-feira, que divulguem mais as ações e obras de cada pasta. A propaganda será concentrada em nova estratégia de marketing. “A esquerda sempre teve dificuldade para divulgar suas ações”, reconheceu.
Para a divulgação da gestão petista, o plano de investimentos destina R$ 3 milhões para a rubrica “campanhas de comunicação e mobilização”.
Prefeito anuncia ações do primeiro Orçamento Participativo da gestão
O Recife começa a conviver com o primeiro Orçamento Participativo do Governo do PT, envolvendo recursos calculados em R$ 860 milhões para 2002. O prefeito João Paulo anunciou, ontem, o programa de ação para o primeiro semestre, que inclui um plano de investimentos de R$ 100 milhões, em um orçamento geral previsto de R$ 400 milhões. É o primeiro orçamento do Governo João Paulo, uma vez que o do ano passado foi planejado pela gestão Roberto Magalhães.
“É uma concepção diferenciada, com o resgate da cidadania e a preocupação com uma administração democrática”, destacou João Paulo.
A previsão de receita para o semestre (R$ 400 milhões) revela um aumento em relação ao primeiro semestre de 2001 (R$ 378 milhões). Segundo o prefeito, como a previsão de despesas (pessoal e encargos, juros, custeio e parcelas de dívida da gestão anterior com o INSS), para o mesmo período, corresponde a R$ 336 milhões, a PCR terá um saldo de R$ 64 milhões. Com a incorporação do superávit de 2001, no montante de R$ 36 milhões, o Recife conta com R$ 100 milhões para investimentos.
Família apela por cinzas de Julião
VITÓRIA DE SANTO ANTÃO – A família de Francisco Julião aproveitou o ato político que marcou, ontem, a passagem dos 47 anos de fundação da 1ª Liga Camponesa do Brasil, no Engenho Galiléia, neste município, para lançar oficialmente uma campanha com o objetivo de trazer para o Brasil as cinzas do ex-deputado estadual e federal.
A urna com as cinzas de Julião está no México, onde ele morreu em 1999, vítima de um enfarte. Os filhos, netos e bisnetos de Julião estão organizando um abaixo-assinado para pedir que o Governo Federal viabilize o repatriamento das cinzas, assim como todo o acervo literário e os originais da autobiografia que ele estava escrevendo.
“Francisco Julião faz parte da história do Brasil. Ele sempre expressou o desejo de construir uma capela em Bom Jardim (onde nasceu, no Agreste) para enterrar toda a nossa família. Queremos que as pessoas tenham acesso ao seu acervo. O povo não sabe, por exemplo, que ele era um grande escritor”, explicou Anacleto Julião, um dos seis filhos do ex-parlamentar, referindo-se à construção de um memorial para preservar a história do pai.
O abaixo-assinado será entregue ao vice-presidente, Marco Maciel (PFL), para que o Governo possa financiar esse repatriamento. Mas para concretizar o seu desejo, ela precisa resolver um problema: localizar a última mulher do ex-deputado, Marta Rosas, que está com as cinzas e os livros de Francisco Julião. A família perdeu o contato com Marta logo após a morte do pai.
A última notícia que receberam de amigos de Julião, no México, é que ela estaria morando com uma filha na mesma cidade onde o casal viveu os últimos anos de vida do ex-deputado, em Cuernavaca. “Sei que isso não será difícil para a Embaixada do Brasil no México”, afirma Anacleto.
Ato mantém viva luta pela reforma agrária
Apesar da chuva que caiu ontem na Região Metropolitana do Recife, os agricultores da Associação dos Pequenos Produtores da Galiléia, em Vitória de Santo Antão, comemoraram os 47 anos de criação da Sociedade Agrícola e Pecuária dos Plantadores de Pernambuco, fundada em 1955 no antigo Engenho Galiléia. E que deu início ao movimento das Ligas Camponesas, incorporado por outros trabalhadores rurais que passaram a reivindicar a reforma agrária “na Lei ou na Marra”.
Emocionados, os filhos, netos e bisnetos dos três principais líderes do movimento se reuniram para lembrar a memória de Francisco Julião, ex-advogado e ex-deputado estadual e federal, e dos camponeses José Aires dos Prazeres, o Zezé dos Prazeres, e José Francisco de Souza, o Biu da Galiléia.
“É nessa hora que o coração treme e o sangue ferve. Com oito anos, vi a fundação da Liga. Essa lembrança representa tudo na minha vida. Encontramos a liberdade”, afirmou Zito da Galiléia, neto de Biu da Galiléia. “É nesse momento que a gente vê que a luta de meu pai não foi em vão”, disse Jocemar dos Prazeres, filho de Zezé dos Prazeres. Dos seis filhos de Julião, dois participaram da comemoração: Anacleto e Anataílda.
“Para a nossa família e os camponeses isso representa o resgate de parte da história de nosso povo. Até porque essa luta (pela reforma agrária) não terminou. Temos que dar continuidade e, por isso, a Galiléia é um lugar especial. Aqui está a raiz de todos os movimentos pela reforma agrária”, exaltou Anacleto Julião.
Ao lado dos fundadores da 1ª entidade que unificou os trabalhadores rurais da região, o atual presidente da Associação dos Pequenos Produtores da Galiléia, Manoel Antonio de Lyra, destacou a importância de Julião, Zezé e Biú para o movimento.
O presidente disse que aquela festa é realizada tradicionalmente todo o dia 6 de janeiro, para recordar a data que os agricultores do antigo Engenho da Galiléia se “livraram” da escravidão. Lembrou que as terras do Engenho foram desapropriadas pelo ex-governador Cid Sampaio (59/62), depois que os camponeses, liderados pelo então deputado estadual Francisco Julião decidiram ocupar a Assembléia Legislativa e o Palácio do Campo das Princesas.
“Mas está faltando um segundo Julião para fazer com que a reforma Agrária possa finalmente ser realizada”, ressaltou.
Desvalorização do peso não evita corte de gastos
O projeto de lei do orçamento nacional para 2002, que o Governo argentino enviará ao Congresso, vai incluir o corte de 8 bilhões de pesos nas despesas públicas. Medida visa o equilíbrio fiscal
BUENOS AIRES – Apesar da desvalorização do peso estabelecida pela Lei de Emergência Econômica e Reforma do Regime Cambial, aprovada por deputados e senadores, o projeto de lei de orçamento nacional para 2002 que o Ministério da Economia da Argentina enviará ao Congresso deverá incluir um novo corte de gastos públicos de 8 bilhões de pesos para o país atingir o equilíbrio fiscal.
O montante do ajuste é resultado, segundo o jornal La Nación, da diferença entre o déficit fiscal de 11 bilhões de pesos em 2001 – bem longe da estimativa apresentada pelo ex-ministro Domingo Cavallo ao Fundo Monetário Internacional (FMI), de US$ 6,5 bilhões – e a emissão de 3 bilhões de pesos que o Governo do presidente Eduardo Duhalde injetará no mercado nas próximas semanas.
Além dessa diferença entre a receita e as despesas do Estado, a Argentina enfrenta uma enorme queda da arrecadação tributária – de 30% só no mês de dezembro – e não pode promover uma emissão descontrolada de moeda que alimente uma desvalorização ainda maior do peso em relação ao dólar, pois isso levaria a inflação a disparar.
SALÁRIOS – Parte da redução de receita poderá ser compensada com a economia decorrente da troca dos títulos da dívida externa realizada em dezembro passado. Mas a situação geral não deve permitir a suspensão do corte de 13% dos salários dos funcionários públicos e das aposentadorias, estabelecido pelo Governo de Fernando de la Rúa.
Fontes do Ministério da Economia afirmam que o fim do semiconfisco dos depósitos bancários será gradativo. Apesar de o chamado “curralzinho” dos depósitos manter latente o risco de um novo panelaço de protesto contra o Governo por parte da classe média, ele é importante para o Governo porque evita que as pessoas saquem seus pesos e alimentem o mercado paralelo do dólar, provocando desvalorizações em cadeia. Ontem, o vice-ministro da Economia, Jorge Todesca, disse que o limite de saque deve ser ampliado.
O Governo espera que a cotação livre do dólar fique em 1,50 peso, cerca de 10% acima do valor estabelecido para o câmbio oficial (calculado entre 1,35 e 1,40 peso), embora as mesmas fontes tenham afirmado que o Ministério da Economia espera que a primeira reação ao fim da paridade faça o dólar subir muito mais, para depois se estabilizar.
Limite de saque deve ser ampliado para 1.500 pesos por mês
BUENOS AIRES – O vice-ministro da Economia da Argentina, Jorge Todesca, confirmou que o limite mensal de saques em contas bancárias usadas para depósito de salários deverá ser elevado a 1.500 pesos na próxima semana, segundo informa o site do jornal Clarín.
Todesca disse que a “pesificação” de financiamentos habitacionais só ocorrerá em relação a uma única moradia de uso exclusivamente familiar por devedor. Além disso, explicou que os poupadores serão os primeiros a recuperar seus depósitos, congelados depois da adoção do chamado “corralito” (curralzinho, em português), medida que limitou os saques bancários.
Ele afirmou também que a cotação do dólar deverá ser fixada entre 1,35 e 1,40 peso. “Estamos pensando em ampliar de 1.000 a 1.500 pesos os saques de contas salariais. Porém, segundo estudos que temos feito, quase 90% dos trabalhadores estão cobertos, pois o salário médio no país é de 660 pesos”, afirmou.
O vice-ministro reconheceu que a intenção do Governo é anunciar a flexibilização do limite de saques o mais breve possível. Sobre o futuro do “corralito”, Todesca assegurou que será adotado um cronograma gradual de liberação de saques, também no menor prazo possível.
Editorial
O CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS
As operações urbanas consociadas, uma das previsões do Estatuto da Cidade – Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – estão ganhando forma no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, do Ministério do Planejamento, e Pernambuco vai ser o primeiro Estado beneficiado. Para isso, o IPEA tem o apoio do Banco Mundial – quantificado em US$ 180 mil – e elabora um projeto destinado a estimular a formação de consórcios intermunicipais para resolver problemas comuns.
Esse projeto abrange os 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e tratará de problemas crônicos nas áreas de saúde, educação, lixo, saneamento, emprego, meio ambiente e habitação. A primeira etapa do trabalho foi concluída em novembro e a expectativa é de que em julho de 2002 o modelo de gestão esteja concluído e aprovado pela Fidem, o órgão estadual que está entrando com 10% do financiamento.
A combinação desses dois momentos – a previsão do Estatuto e a ação do IPEA – complementa a determinação já anunciada pela Prefeitura do Recife de dar conseqüência à lei que trata do uso da propriedade urbana, da segurança, do bem-estar e equilíbrio ambiental das populações urbanas.
Esses são, com efeito, dados novos na forma de ver a questão do Recife e demais cidades da área metropolitana, entendendo-se, sobretudo, que é preciso uma interferência urgente para melhorar os equipamentos sociais disponíveis. O ponto comum aos 14 municípios é que não há nenhum diferenciado, mais privilegiado, dotado de condições superiores. Todos padecem de condições urbanas precárias.
Ao tratar da questão, o Estatuto da Cidade diz que lei municipal baseada no plano diretor poderá delimitar área para aplicação de operações consorciadas. Esse é um pressuposto que aponta para um instrumento pouco discutido ainda entre nós e com freqüência desconhecido, inclusive, das autoridades municipais: o plano diretor, mesmo tendo sido previsto na Constituição de 1988.
Significa dizer que a idéia do consórcio intermunicipal não poderá prosperar isoladamente nem de improviso. Não pode nascer de decisão do Recife, de Olinda, Jaboatão ou qualquer outro município da região metropolitana, mas de todos, sintonizados na busca de uma trabalho de compensações, em que um ajuda ao outro. Mais: sua implantação depende, como diz o estudo do IPEA, de sólida cooperação entre os municípios e envolvimento da comunidade.
É tão profundo o processo de conurbação em nossa área metropolitana que o estranho é não ter havido, ainda, um trabalho sistemático de cooperação entre os municípios para resolver seus problemas comuns, principalmente quando há o estímulo – ou determinação – legal da Constituição Federal há mais de 10 anos. Pelo contrário, vez e outra eles se confrontam em atitudes inamistosas em torno de questões que dizem respeito a todos, pesando sobre os cidadãos o equívoco de suas lideranças.
É sempre pertinente lembrar que todos partilhamos do mesmo espaço e dos mesmos problemas urbanos. Significa dizer: beneficia a todos a sua solução, pelo que, tanto quanto envolvimento, deve ser recebido com moção de louvor esse trabalho que está sendo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Sobretudo pelo reconhecimento de ter contemplado a Região Metropolitana do Recife para dar o primeiro passo.
Espera-se que haja contraprestação de dirigentes e das comunidades, em forma de envolvimento, de participação, de cooperação, porque não há uma dificuldade de saúde, de transporte, de meio ambiente no Recife ou em qualquer município metropolitano isoladamente. O problema é um só para todos e assim deve ser buscada a solução. Para fazer avançar, inclusive, o que preconiza o Estatuto da Cidade, um instrumento que, respeitado e concretizado, pode representar o ponto de partida para a construção de um novo conceito urbano entre nós, com a melhoria da qualidade de vida para todos.
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01/06/2002
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