João Ribeiro quer revisão do contingenciamento
O senador João Ribeiro (PFL-TO) defendeu nesta quarta-feira (12) uma revisão do contingenciamento orçamentário feito pelo governo federal e um maior aporte de recursos para os municípios. Ele disse que, -neste ano, o remédio foi muito amargo-, ressaltando que o contingenciamento atingiu até mesmo pequenas obras já contratadas e autorizadas pela Caixa Econômica Federal.
Lembrando que já foi prefeito, João Ribeiro disse que a 6ª Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que se encerra nesta quinta-feira, está permitindo aos municípios firmarem posição em relação aos fundamentos da reforma tributária em elaboração pelo governo. Para ele, está claro que não será possível manter o que ficou estabelecido na Carta de Brasília, documento resultante do encontro entre o presidente da República e os governadores. Segundo o senador, foi estabelecido no documento que o impacto da reforma tributária teria de ser zero.
- Pude observar pessoalmente que a posição dos prefeitos é de rejeição a essa proposta - revelou.
João Ribeiro explicou que é injusta a distribuição do bolo de arrecadação dos impostos federais realizado pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), frisando que os municípios que vivem exclusivamente desses recursos sequer têm recebido o suficiente para atender as necessidades mínimas da comunidade.
O senador defendeu a elevação dos percentuais de arrecadação recebidos pelos municípios. Para ele, o caminho indicado até agora pelo governo para a reforma tributária e fiscal ampliará as desigualdades hoje existentes.
- Por que não inverter as alíquotas hoje praticadas, dando ao município a maior parte do bolo? Não seria menos oneroso para a nação que além das responsabilidades sobre a execução das primordiais políticas públicas de educação e saúde, por exemplo, já estivesse depositado na conta da prefeitura, pelo simples ato do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), um percentual que lhe permitisse executar os serviços públicos sem precisar recorrer aos famigerados programas federais que são, na absoluta maioria das vezes organizados de costas para a realidade municipal? - questionou o senador.
12/03/2003
Agência Senado
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