JOÃO ROCHA QUER RIGOR PARA EMPRESAS AÉREAS
O senador João Rocha (PFL-TO) pediu medidas mais enérgicas do governo federal para obrigar as empresa aéreas a recolherem seus débitos junto aos cofres públicos. Ele considerou inadmissível que o poder público não cobre as dívidas tarifárias e não imponha qualquer punição pelo fato de essas empresas deixarem de prestar contas ao governo. Para o senador, as empresas aéreas enganam não só o governo, mas também o usuário, porque cobram por uma tarifa que não é recolhida aos cofres públicos.
- Trata-se de uma injustiça, de um absurdo, o tratamento privilegiado que as empresas aéreas gozam em nosso país - acentuou.
João Rocha denunciou o fato de as empresas não pagarem suas dívidas e continuarem operando. Segundo disse, apesar de as leis preverem penas duras, como a suspensão das concessões dadas pelo poder público para essas empresas operarem, as penalidades não são aplicadas. Ele informou que até 4 de setembro deste ano, as empresas aéreas deviam aos cofres públicos R$ 347,4 milhões, sendo que deste total, R$ 218,8 milhões se referiam a dívidas vencidas, mas negociadas com acordo para pagar em 96 parcelas. "Um verdadeiro presente", definiu o senador.
- Quem se pode dar o luxo de deixar de pagar aos cofres públicos e não apenas ficar impune, mas também ser premiado? - indagou.
João Rocha ressaltou o fato de o dinheiro não pago representarjustamente os recursos que faltam para construir, manter e modernizar os aeroportos brasileiros. Como providência para mudar essa situação, ele lembrou que apresentou projeto de lei determinando multa de 10% para as tarifas não recolhidas, além de juros de mora de 1% ao mês, calculados sobre o valor da tarifa corrigida monetariamente.
27/11/1997
Agência Senado
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