Paulo Octávio quer mais participação de capital estrangeiro em empresas aéreas



O senador Paulo Octávio (PFL-DF) defendeu a aprovação de projeto de lei do Senado (PLS 184/04) de sua autoria, que aumenta o limite da participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, mudando de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro nas ações ordinárias com direito a voto nas empresas.

- Não se justifica impor barreiras para a recuperação econômica de nossas empresas, sob a falsa alegação de se proteger os interesses nacionais – disse.

Para o senador, a atual porcentagem traz obstáculos “aos investimentos externos maciços e restringe a possibilidade de capitalização de nossas companhias”. Paulo Octávio argumenta que “em um mercado tão acirrado e competitivo como o do transporte aéreo, não há mais espaço para anacronismos ou regras ultrapassadas”.

O parlamentar afirmou também que a implementação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desempenhará papel fundamental dentro desse novo contexto.

- Com um novo marco regulatório, melhor definido e moldado aos desafios da modernidade, estaremos não somente beneficiando as companhias aéreas brasileiras, mas oferecendo aos passageiros a possibilidade de melhores serviços e tarifas menores, fomentando a indústria turística nacional -afirmou.



12/07/2004

Agência Senado


Artigos Relacionados


Paulo Octávio quer ampliar limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas

Audiência pública discute participação do capital estrangeiro nas empresas de comunicação

Paulo Octávio quer discutir decisão do DAC contra promoções de companhias aéreas

Paulo Otávio propõe aumento do capital estrangeiro nas empresas áreas nacionais

Agripino quer audiência para esclarecer interesse na Varig por empresa com suposta participação de capital estrangeiro

CAE debate participação de capital estrangeiro no setor de saúde