Jobim diz na CPI do Apagão Aéreo que segurança é prioridade
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta quarta-feira (8), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, que vai rever o desenho institucional do sistema aéreo nacional como um todo a fim de evitar "sobreposição de competências". Jobim disse que vai rever as responsabilidade dos Ministérios da Aeronáutica e da Defesa e de órgãos como o Conselho Nacional de Aviação (Conac), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
- A intenção é resolver o desenho institucional. Resolver a curto prazo, rever paradigmas. Vou agir no sistema com autoridade - disse.
Nelson Jobim garantiu que dará prioridade absoluta à segurança no sistema de aviaçãonacional e destacou "três regras fundamentais na aviação": segurança, regularidade e pontualidade. Lembrou que "a segurança não pode ser sacrificada em nome das outras duas".
Em relação às obrigações do governo com a segurança do sistema aéreo, o ministro apontou a instalação e manutenção do sistema de infra-estrutura e o controle de tráfego aéreo. Já em relação às empresas de aviação, a questão de segurança concentra-se principalmente na manutenção das aeronaves.
A regularidade, explicou Jobim, é a garantia de que haverá vôos conforme o prometido e a pontualidade é uma obrigação das empresas aéreas. Para o ministro, falhas na pontualidade devem ser punidas com multas e, em caso de excessos, até com o cancelamento da autorização de funcionamento da empresa de aviação.
O ministro reafirmou várias vezes seu compromisso com a solução de problemas e não com a discussão de teorias. Citando o líder chinês Deng Xiaoping, disse que "não importa a cor do gato. O que importa é que coma o rato", querendo dizer que o que vale é conseguir resultados.
Mais espaço nas aeronaves
Nelson Jobim elencou uma série de medidas que o Ministério da Defesa determinou ao Conselho de Aviação Civil (Conac) para que sejam implementadas no sistema aéreo nacional. Entre as medidas apresentadas pelo ministro está a determinação que as empresas aéreas aumentem o espaço para os passageiros dentro das aeronaves.
Segundo Jobim, em 2003 foram feitos no Brasil 221 mil pousos e decolagens. Em 2006 esse número passou para 231 mil. Como o aumento da demanda de passageiros foi maior que o crescimento do número de vôos, isso significa, segundo o ministro, que as empresas passaram a comprimir mais passageiros em um mesmo avião.
- Diminuíram o chamado espaço vital entre as poltronas. Reduziram até a espessura dos encostos dos assentos. Já determinei à Anac a recomposição do espaço vital, de forma que seja respeitado o interesse do usuário e não o das empresas - afirmou.
Para Jobim é necessário também questionar a forma como a Anacfoi criada. Elelembrou que nem todas as agências reguladoras têm mandatos. Os dirigentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), por exemplo, não têm mandatos.
08/08/2007
Agência Senado
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