Jonas não acredita em mudanças na Lei Fiscal
Jonas Pinheiro lembrou que o Congresso não cedeu às pressões dos mais de quatro mil prefeitos que vieram a Brasília em outubro do ano passado pedir alteração na lei. Por isso, não acredita que, agora, deputados e senadores se curvem diante de novos pedidos de mudanças. "Aliás, muitos prefeitos reeleitos não têm do que reclamar. Se existem problemas nos seus respectivos municípios, foram eles mesmos que criaram - e todos sabiam que a lei ia ser implantada", disse.
Jonas Pinheiro informou que muitos prefeitos não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, por isso, deixaram de receber benefícios. Como exemplo, citou o Programa de Eletrificação Rural desenvolvido pelo governo do Mato Grosso. Dos 52 municípios escolhidos previamente para receber recursos do programa, apenas 30 foram contemplados. Os 22 municípios restantes, conforme informou, estavam inadimplentes num dos itens de obediência à lei Fiscal e ficaram de fora.
- É uma pena que isso aconteça, mas é a lei, e o Congresso Nacional não deve afrouxar - observou o senador.
Jonas Pinheiro apelou a todos os prefeitos e governadores que adaptem suas administrações às novas normas. Caso contrário, observou, os governos passariam a ser meros pagadores de folhas de pessoal, o que prejudicaria toda uma sociedade. O senador disse ainda não temer que governos retirem da área social, como saúde e educação, recursos para cobrir despesas orçmentárias destinadas a cumprir a Lei Fiscal.
03/01/2001
Agência Senado
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