Jonas Pinheiro apresenta projeto que permite rescalonamento de dívidas já negociadas pelos estados
O senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) apresentou, nesta quinta-feira (20), projeto que altera resolução do Senado (43/01) para possibilitar que os estados emitam títulos de dívidas públicas, com o propósito de amortizar ou quitar dívidas renegociadas com a União. A medida prorroga o pagamento dos débitos em 30 anos, com carência de seis anos.
O estado do senador, Mato Grosso, atualmente paga 15% de toda a sua receita líquida mensalmente e deve um total de R$ 5,3 bilhões da sua dívida consolidada, conforme afirmou.
Em defesa da sua proposição, Jonas Pinheiro lembrou que Mato Grosso vem cumprindo com rigor a Lei de Responsabilidade Fiscal e, assim como outros estados na mesma condição, depende de um novo rescalonamento do seu passivo, o que permitirá a liberação de recursos utilizados na amortização das dívidas para aplicação em infra-estrutura e em crescimento.
Jonas Pinheiro explicou que seu projeto atende uma reivindicação do governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, que vem discutindo com o governo a possibilidade de uma proposta nesse sentido ser adotada com urgência.
- Por se tratar de reestruturação de dívida pública, conforme prevê a resolução do Senado, a operação deve ter a aprovação da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e do Senado Federal. Após essas aprovações, a operação de lançamento de títulos no mercado internacional de capitais será coordenada pelo Banco do Brasil e a garantia aos investidores será assegurada pela receita orçamentária estadual - concluiu.
20/12/2007
Agência Senado
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