Jonas Pinheiro elogia substitutivo a MP sobre legalização do cultivo de soja transgênica
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) comemorou o fato de ter sido mantido no texto da medida provisória sobre o cultivo de soja transgênica (MP 131/2003) dispositivo que impede a responsabilização dos produtores que plantaram sementes geneticamente modificadas. Outra medida positiva, na avaliação do senador, foi a garantia da continuidade das pesquisas no setor.
Ele observou que o projeto de lei de conversão (26/2003) não torna menos restritivo os dispositivos do texto original da MP, nem retrocede em sua determinação de amparar os direitos do consumidor, regulamentando, inclusive, os critérios de rotulagem dos produtos.
Ao analisar as mudanças introduzidas pelo relator da MP na Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), Jonas Pinheiro considerou lógica a inclusão de dispositivo que regulamenta o plantio da safra de 2003 e das anteriores, a fim de evitar a responsabilização de quem cultivou soja geneticamente modificada sem permissão legal. Ele também comemorou a preocupação do relator em não engessar a pesquisa nacional sobre a soja transgênica.
- Nesse particular, o relator colocou um dispositivo que autoriza o registro provisório de variedades de soja geneticamente modificada no Registro Nacional de Cultivares, tendo a cautela de vedar a sua utilização como semente até a existência de legislação específica que regulamente a comercialização da semente de soja transgênica no país - explicou. O senador pefelista advertiu, na ocasião, que o engessamento da pesquisa poderá causar o comprometimento do material genético, retardando uma eventual liberação desses produtos no mercado.
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) defendeu a continuidade das pesquisas sobre os transgênicos. A mesma preocupação foi demonstrada pelo senador Aélton Freitas (PL-MG). Para ele, se a Embrapa não puder investir na pesquisa de transgênicos, empresas multinacionais poderão disputar o desenvolvimento desses estudos no país. O senador Osmar Dias (PDT-PR) defendeu a manutenção do artigo 14 da MP, que permite o registro provisório de patentes de novas variedades pesquisadas pela Embrapa outros institutos de pesquisa.
As preocupações expressadas por Jonas Pinheiro também foram endossadas pelos senadores Augusto Botelho (PDT-RR), Romeu Tuma (PFL-SP) e Leonel Pavan (PSDB-SC).
20/11/2003
Agência Senado
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