Projeto de Jonas Pinheiro libera cultivo de soja transgênica na safra de 2005
Para evitar possíveis prejuízos à produção por causa do descompasso entre o calendário agrícola e a aprovação da Lei da Biossegurança (PLC 9/04), o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresentou projeto de lei (PLS 201/04) estabelecendo normas para o plantio e a comercialização da produção de soja geneticamente modificada na safra de 2005. A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deve ser examinada, em seguida, pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta última a deliberação em caráter terminativo.
Além de autorizar os produtores rurais a plantar sementes de soja transgênica para seu uso próprio, o projeto pretende liberar a comercialização das espécies manipuladas legalmente no país e adaptadas às condições regionais. Essa preocupação visa resguardar a pesquisa nacional e o desenvolvimento da indústria sementeira brasileira, que, segundo o parlamentar, constitui um pilar importante para o agronegócio nacional.
Jonas Pinheiro ressalta ainda que, somente com sementes devidamente adaptadas às condições brasileiras, mesmo que geneticamente modificadas, será possível assegurar produtividade mais elevada e maior resistência a pragas e doenças. Assim, o cultivo da soja RR (Roundup Ready), resistente ao herbicida glifosato, seria favorecido pela maior resistência a pragas propiciada pelas cultivares nacionais a ela associadas.
"O entendimento é de que este projeto de lei, por se restringir somente aos procedimentos de autorização e plantio de soja RR e por não envolver pontos extremamente complexos e polêmicos, como é o caso do PLC 9/04, poderá ter sua tramitação no Congresso Nacional mais rápida, a tempo de poder disciplinar essa matéria e evitar o vácuo legal e os prejuízos que dele poderão advir", observou.
Alvo de impasse judicial, a soja RR depende da aprovação da Lei da Biossegurança para ter seu plantio e sua comercialização para a próxima safra autorizados. Como a polêmica em torno da matéria deve atrasar sua apreciação pelo Congresso, o senador pefelista resolveu apresentar o projeto e, assim, evitar transtornos para os produtores rurais e o próprio governo.
13/08/2004
Agência Senado
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