JOSAPHAT DIZ QUE SENADO DEVIA SER OUVIDO SOBRE EMPRÉSTIMO DO FMI
Invocando o artigo 52, inciso 5º da Constituição, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) indagou nesta segunda-feira (dia 16) por que o Senado não foi ouvido para autorizar a operação de crédito de US$ 41 bilhões que o Brasil conseguiu do FMI e outros organismos internacionais. O parlamentar estranhou declarações do ministro da Fazenda, Pedro Malan, de que o Senado só precisará se manifestar se houver um segundo empréstimo, através do Banco de Compensações Internacionais.De antemão, Josaphat Marinho ponderou sobre a impropriedade de o governo solicitar urgência do Legislativo na aprovação do programa de ajuste fiscal, se o próprio presidente da República não considerou urgente enviar as medidas para o Congresso. Lembrou que houve oportunidades de esse programa chegar ao Parlamento antes do primeiro e do segundo turno das eleições, e comentou: "essas circunstâncias mostraram que não há urgência".O senador lembrou que a Constituição fixa entre as atribuições de competência exclusiva do Senado "autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, estados, Distrito Federal, territórios e municípios". Josaphat Marinho sustenta que não existe "operação externa de natureza financeira mais qualificada do que a que acaba de ser realizada entre o Brasil, o FMI e outros organismos internacionais". E lembra que a Constituição não discrimina entre primeiro e segundo empréstimo. Para ele, tudo indica que, na visão do Executivo, as normas procedimentais do FMI superpõem-se à Constituição. Ele estranhou que o ministro da Fazenda tenha declarado ao Jornal do Brasil que o Senado só será comunicado informalmente dessa negociação e que a equipe econômica entende não haver necessidade de autorização dos parlamentares para o fechamento do acordo, por ser o Brasil membro do FMI. Conforme Josaphat, o ministro também teria dito que o Senado tomará conhecimento da obtenção do empréstimo mediante informação do governo à Comissão de Assuntos Econômicos.Na análise do senador, o ministro da Fazenda entende que não é necessário fazer nem uma comunicação formal ao presidente do Senado, devendo isso ocorrer apenas no caso de o Brasil precisar de mais um empréstimo, junto ao Banco de Compensações Internacionais. Argumentando que esse é um assunto que pode ter graves repercussões de natureza constitucional no futuro, Josaphat Marinho pediu que os senadores ponderem sobre o que está acontecendo. "Para que não digam amanhã que tudo ocorreu com silêncio, o qual pode ser interpretado como aquiescência do Senado", observou ainda o senador.
16/11/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
MALDANER DESTACA ARTIGO DE JOSAPHAT MARINHO SOBRE EMPRÉSTIMO JUNTO AO FMI
PARA JEFFERSON PÉRES, SENADO DEVE SER OUVIDO SOBRE ALÍQUOTAS DE IMPORTAÇÃO
Senado delibera sobre empréstimo para Pernambuco
Senado deverá votar pedido de explicações sobre empréstimo ao PT
Senado delibera sobre empréstimo de US$ 100 milhões para Pernambuco
SENADO DECIDE SOBRE EMPRÉSTIMO DE US$ 30,3 MILHÕES JUNTO AO BIRD