José Agripino antecipa "Dia da Forca" e protesta contra aumento de tributos
O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), antecipou em Plenário os protestos de seu partido pela passagem do -Dia da Forca-, nesta terça-feira (2), quando a legenda promove uma manifestação nacional contra a política tributária adotada pelo atual governo. Além de criticar o aumento de 167% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviço e a elevação de 3% para 4% da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) aplicada às instituições financeiras, Agripino listou dez dispositivos da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 41/2003, que introduz alterações no sistema tributário nacional, que devem ampliar a carga tributária brasileira.
Ao responsabilizar o governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo quadro de recessão econômica e desemprego vivido pelo país, José Agripino considerou que propor aumento de tributos nestas circunstâncias -é uma perversidade-. Enquanto a majoração da CSLL vai punir profissionais liberais proprietários de pequenas empresas, -que já vinham com a corda no pescoço por falta de clientela-, a elevação da Cofins para os bancos deve implicar taxas de juros mais altas nos empréstimos concedidos aos cidadãos.
O senador pelo Rio Grande do Norte observou ainda que o PFL está atento às mudanças propostas na PEC 41/2003. Algumas iniciativas tributárias contestadas pelo partido são a criação de empréstimo compulsório por meio de lei ordinária; a instituição de contribuição social sobre a importação de produtos e serviços; a cobrança de imposto sobre a importação e exportação de serviços; a progressividade na aplicação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
- Esse é um momento de responsabilidade e reflexão e está nas mãos dos líderes partidários a definição do caminho que se deve dar à sociedade nas duas reformas - declarou.
Em aparte, o senador Almeida Lima (PDT-SE) também se mostrou contrário a uma reforma tributária que venha a ampliar a carga de tributos do país. O senador Mão Santa (PMDB-PI) também considerou preocupantes as medidas assinaladas por Agripino, sustentando que -não vai comer a cru- as reformas em curso no Congresso.
Já a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou se a proposta de reforma tributária realmente aumenta ou tem potencial para aumentar a carga tributária, argumentando ainda que a ampliação da base de cálculo da CSLL nas pequenas empresas prestadoras de serviço tem o objetivo -de dar um mínimo de justiça tributária- em relação ao Imposto de Renda cobrado dos assalariados e dos demais profissionais liberais.
01/09/2003
Agência Senado
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