Hélio Costa protesta contra dispositivo da reforma tributária
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) protestou nesta quarta-feira (8) contra dispositivo em exame no projeto de reforma tributária que concentra na União o produto da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas, cigarros e combustíveis. Segundo ele, Minas Gerais perderá, anualmente, R$ 2,3 bilhões, o que considera -inaceitável num momento de crise como o que está vivendo o estado-.
Hélio Costa lembrou que o governador de Minas, Aécio Neves, esteve na terça-feira (7) em Brasília, para entrevistar-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com os ministros Antônio Palocci e José Dirceu, com o objetivo de pedir a reabertura das negociações sobre a matéria. Ele citou declarações de José Dirceu, garantindo que a proposta não seria aprovada caso ficasse provado que haveria perdas para os estados.
O senador mencionou, ainda, estudo feito pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), integrado pelos secretários estaduais de Fazenda, mostrando que o dispositivo trará perdas no valor de R$ 35 bilhões anuais para os estados.
Cide
O senador por Minas Gerais também protestou contra a idéia de mudar o acordo sobre a parcela de 25% do Imposto sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que deveria ser destinada aos estados. Hélio Costa disse que o acordo feito com os governadores sobre a repartição dos recursos da Cide precisa ser honrado, não havendo sentido na formação de uma comissão tripartite para rediscutir o assunto.
08/10/2003
Agência Senado
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