JOSÉ JORGE PROTESTA CONTRA CORTE NOS RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO
O fim da guerra fiscal e o reequilíbrio na distribuição de deveres e recursos entre estados, municípios e União foram listados pelo senador José Jorge (PFL-PE) como sendo alguns dos benefícios que o país espera obter com a reforma tributária. No entanto, o senador lembrou que prioridades nacionais, como a educação, não podem ser deixadas de lado por causa da reforma. - Contrariamente a tudo isso, a reforma tributária ora em discussão na Câmara dos Deputados, aponta para a redução dos recursos para a educação. Contra isso quero manifestar minha estranheza e meu descontentamento. Trata-se de uma grande ameaça à escola pública brasileira - afirmou o senador.Segundo José Jorge, os jornais têm noticiado que o substitutivo do deputado Mussa Demes corta pelo menos em R$ 5 bilhões os investimentos anuais em educação, de acordo com projeção feita pelo Ministério da Educação e pelas secretarias estaduais e municipais de Educação. "Se concretizado, representará um verdadeiro desastre para todas as iniciativas vitoriosas do Ministério e das secretarias, que vêm lutando para acabar com a miséria intelectual de nosso país" - alertou José Jorge.O senador também disse que a proposta do relator Mussa Demes atinge o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que redistribui recursos, no âmbito dos estados, entre os governos estaduais e municipais e que deve movimentar este ano cerca de R$ 14 bilhões. O corte, explicou José Jorge, atinge os percentuais constitucionais (18% do orçamento da União e 25% dos estados e municípios) e, ao retirar os recursos que o Executivo destina ao Legislativo e ao Judiciário da base de cálculo sobre a qual incidem esses percentuais, o substitutivo corta boa parte desse fundo. "Desse modo, segundo algumas estimativas, apenas na esfera federal, a perda da educação chegaria a R$ 1,7 bilhão", informou o senador.José Jorge disse ainda que é preocupante, no substitutivo do relator, o fim do ICMS, imposto que, por vinculação constitucional específica, é uma das fontes de recursos do Fundef (responsável por cerca de 70% do total). "Mas não acabam aí os prejuízos para a educação, pois o substitutivo do deputado Mussa Demes extingue o salário-educação, uma contribuição que corresponde a 2,5% da folha de pagamento das empresas", concluiu.
20/08/1999
Agência Senado
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