JOSÉ JORGE PEDE MAIOR CONTROLE INTERNO NO JUDICIÁRIO
Durante exposição à subcomissão, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, disse que cabe ao Judiciário a iniciativa de elaborar o próprio Orçamento e ao Executivo colocá-lo em prática sem discutir o conteúdo. José Jorge questionou então a liberação de recursos de créditos suplementares mesmo para obras específicas, como a do TRT de São Paulo. "Essa suplementação foi discutida individualmente", recordou.
Em resposta ao senador, Martus Tavares disse que a avaliação do pedido de crédito suplementar poderia até ser uma boa oportunidade de discutir a obra, desde que a legislação o permitisse. "Mas não cabe ao Executivo questionar os pedidos feitos pelo Judiciário e sim analisar se há fonte orçamentária para atendê-los", disse o ministro.
O relator da subcomissão registrou ainda que em 1995 e 1996 a obra do fórum trabalhista recebeu mais recursos provenientes de pedidos de crédito suplementar do que de dotações originais do Orçamento da União. Em 1995, recordou, estavam previstos R$ 23 milhões no Orçamento, que o Congresso reduziu para R$ 18,8 milhões. Um crédito posterior de R$ 11 milhões elevou a dotação do ano para quase R$ 30 milhões.
Em 1996, relatou ainda o senador, o Congresso reduziu de R$ 18 milhões para R$ 7 milhões a dotação para a obra do TRT. O crédito suplementar de R$ 25 milhões assinado por Martus Tavares elevou a dotação final para R$ 32 milhões. José Jorge perguntou se esse procedimento ocorria com freqüência. O ministro disse que casos como esses eram comuns. "E o então presidente do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou seu pedido de crédito suplementar de 1996 alegando que o Congresso havia reduzido as verbas para a obra do TRT", recordou.
29/08/2000
Agência Senado
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