José Jorge quer controle sobre carga tributária
O senador José Jorge (PFL-PE) defendeu nesta segunda-feira (24) a criação de um controle sobre a carga tributária como forma de viabilizar o crescimento econômico que o país precisa. Ele disse que a proposta de reforma tributária que está sendo discutida no Senado aumenta a carga tributária e prejudica a classe média, que -não recebe nada em troca-.
Com base em estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), José Jorge explicou que a classe média pagará pelo menos 23% a mais de Imposto de Renda (IR), em média, se o governo levar adiante o plano de corrigir entre 10% e 12% o teto de isenção, que hoje é de R$ 1.058, e limitar as deduções com saúde, educação e dependentes a 20% do imposto devido.
- O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, afirmou, em reportagem do jornal O Globo do último sábado, que isso é alarmante, porque a grande beneficiária dessa medida será a classe alta, que se utiliza muito pouco das deduções com despesas de saúde e educação - disse o senador.
José Jorge lembrou que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que o governo pretende compensar os R$ 500 milhões que perderia em arrecadação com o reajuste de 10% no limite de isenção do IR, -arrecadando do andar de cima- com a limitação em 20% nas deduções do imposto devido (despesas com educação, saúde e dependentes).
- Isso significa um lucro de R$ 3 bilhões. É isso que chamam de defender os pobres; uma espécie de Robin Hood às avessas; uma maneira de encher os cofre do governo e manter o superávit fiscal - afirmou.
José Jorge explicou que um professor com dois dependentes e renda anual de R$ 32.752, pelas regras atuais, consegue deduzir R$ 11.589 e paga R$ 1.269 de imposto. Se a regra de deduções mudar, ele só terá direito de descontar R$ 4.071, e passará a pagar R$ 2.975 de IR, 134% a mais do que ele desembolsa hoje. Um executivo do mercado financeiro, com renda anual de R$ 153.524 e três dependentes, hoje consegue R$ 23.274 em deduções e recolhe R$ 30.741 à Receita. Com o novo limite, passaria a abater só R$ 8.516, mas pagaria R$ 29.026 de imposto, 6% a menos do que hoje.
24/11/2003
Agência Senado
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