José Jorge pede mais atenção no exame de matérias para evitar vetos
O senador José Jorge (PFL-PE) disse nesta quarta-feira (12) que o episódio do veto presidencial ao projeto de lei que garantia recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para atendimento de crianças com necessidades especiais é um alerta para que a base do governo analise com mais atenção os projetos em tramitação e, assim, evite vetos posteriores. Ele esclareceu que embora tenha apresentado voto em separado na Comissão de Educação, não concordava com o veto.
José Jorge explicou que as alegações que apresentou em seu voto em separado modificavam a matéria -mais no sentido operacional-, com o objetivo tornar o projeto mais claro e mostrar que era constitucional. Ele lembrou que o artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que criou o Fundef não estabelece que os recursos do fundo devem ir para o ensino público, mas para o ensino fundamental, sem especificar se público ou privado. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, acrescentou o senador, também consta que instituições como a Apae podem usar esses recursos.
O senador explicou ainda outras duas modificações que propôs: uma com o objetivo de clarear as diferenças entre o ensino especial e o regular, destacando que o primeiro é mais caro, e portanto, deveria receber os recursos; e outra deixando claro que os recursos iriam diretamente do Fundef para a conta das escolas.
O senador fez estes esclarecimentos após discurso do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que citou o papel de José Jorge na comissão. Para o pefelista, o mais importante é que se cumpra a promessa do líder Mercadante de garantir recursos para atender as crianças com necessidades especiais.
12/11/2003
Agência Senado
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