José Jorge aceita votação do IRPF, mas protesta contra exame da Cofins

Apesar da rejeição de suas emendas ao projeto de lei (PLC nº 101/2003), originário do Executivo, que manteve a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha mais de R$ 2.115 por mês, o senador José Jorge (PFL-PE) concordou com a votação da matéria pelo Plenário do Senado, mas protestou contra o exame da Medida Provisória nº 135/2003, que eleva de 3% para 7,6% a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

- Acho uma vergonha o Senado votar essa MP hoje, pois ainda nem conhecemos o teor de seus artigos, que mudam bastante a legislação tributária e inviabilizam certos setores, como o de serviços, que empregam muita mão-de-obra - afirmou.

Em seguida, José Jorge passou a discorrer sobre as emendas oferecidas ao projeto do Imposto de Renda, para as quais pediu destaque para votação em Plenário, onde sugeriu a correção das faixas de rendimento e de desconto para incidência do tributo.

Além de propor a ampliação da faixa de isenção de R$ 1.058 para R$ 1.300, o senador pefelista postulava que o teto para aplicação da alíquota de 27,5% subisse de R$ 2.115 para R$ 2.600. José Jorge também defendia a correção do desconto para educação, cujo valor atual não corresponderia nem a 20% dos gastos anuais dos contribuintes com o ensino privado. A decisão de Mercadante de rejeitar suas emendas sob o argumento de que as mudanças retirariam receitas de estados e municípios foi criticada por José Jorge.

- Se for assim, não corrigiremos esta tabela nunca - reagiu.

19/12/2003

Agência Senado

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