José Jorge pede mais rapidez para projeto que regulamenta ONGs
O senador José Jorge (PFL-PE) pediu nesta quinta-feira (27) que seja logo aprovado o projeto de lei do Senado (PLS 7/03) que regulamenta a criação e a fiscalização das organizações não-governamentais (ONGs). A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador César Borges (PFL-BA). -Precisamos, urgentemente, priorizá-lo para tentar coibir essa verdadeira festa com recursos públicos-, afirmou.
José Jorge lembrou que as transferências diretas e sem licitação de recursos da União para ONGs sem fins lucrativos chegam a R$ 1,226 bilhão em 2003. -Isto é o verdadeiro ralo de corrupção-, comentou. Com base em dados divulgados pela imprensa, o senador acrescentou que o Ministério da Saúde transferiu R$ 251,8 milhões para essas entidades no ano passado.
- Até o Gabinete da Presidência da República liberou R$ 85 milhões para várias ONGs, dentre elas a Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis, que recebeu R$ 49,9 mil para um balcão de cidadania - assinalou.
O senador por Pernambuco chamou a atenção para a ONG chamada Ágora, que está sendo investigada por utilizar notas fiscais de empresas fantasmas para justificar gastos de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). José Jorge assinalou que o dono da Ágora, Mauro Dutra, é empresário, militante do PT do Distrito Federal e dono de ONG. Além disso, continuou o senador, Mauro Dutra tem alto grau de amizade com o presidente da República, arrecada recursos para as suas campanhas eleitorais e é grande fornecedor do governo federal, por meio do Grupo Novadata.
José Jorge ainda indagou como se explica que, mesmo condenada pela 5ª Vara Cível do DF por irregularidades referentes ao pagamento de verbas trabalhistas a ex-dirigentes e ao financiamento de uma festa de confraternização de fim de ano para funcionários do GDF, e com suas contas ressalvadas pelo TCU, a Ágora tenha firmado contrato com o Ministério do Trabalho, que lhe rendeu um total de R$ 7,5 milhões do FAT, a ser liberado em duas parcelas.
- O ministério, porém, liberou de uma só vez três dias após a publicação, fato excepcionalíssimo na gestão financeira de Executivo. O escândalo atual já era esperado, era um enredo com hora marcada - frisou.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) disse que, desde o final da CPI das ONGs, a situação piorou. Ele apoiou mais rapidez na tramitação do PLS 7/03, -para separar o joio do trigo-. O senador Flávio Arns (PT-SC) disse que existem ONGs que -merecem uma fiscalização especial-. Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) declarou não saber que ONG tinha dono e sócios. -Agora entendo por que o PT tremia tanto quando se falava em CPI do FAT-. O senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que, no Código Penal, não existe a possibilidade de uso de notas frias para acertar contabilidade.
27/05/2004
Agência Senado
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