Mozarildo pede votação de projeto que regulamenta a ação das ONGs
Diante das denúncias envolvendo a organização não-governamental Ágora, o senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) pediu ao Plenário nesta quinta-feira (3) que projeto de sua autoria que regulamenta e fiscaliza a ação das ONGs no país seja votado com urgência.
Como presidente da CPI das ONGs, Mozarildo manifestou sua indignação diante das muitas irregularidades apuradas pela comissão. Ele ressalvou que há ONGs sérias, que trabalham pelo bem-estar das minorias e das populações carentes, mas alertou para a existência de organizações -picaretas-, que recebem dinheiro do próprio governo brasileiro.
As fundações e associações de qualquer tipo atuam no Brasil com cadastro e debaixo de fiscalização, apenas as ONGs parecem ter o privilégio de agir sem controle e sem prestar contas de sua atuação a ninguém, apontou o senador.
- As ONGs precisam ter transparência. A CPI apurou desvios escandalosos de recursos internacionais e nacionais para o bolso de alguns. Segundo reportagem de O Globo, somente em 2003 o governo brasileiro destinou R$ 1,3 bilhão às ONGs. Para saber quanto desse dinheiro foi desviado, é preciso fiscalizar, sem se importar com essa imagem de sacrossantas que essas organizações cultivam - destacou.
Mozarildo explicou que, em novembro de 2002, apresentou projeto de lei para regulamentar e fiscalizar as ONGs, em especial em relação aos recursos financeiros que recebem e atividades que desenvolvem. Em 2003, por sua vez, no relatório final de seus trabalhos, a CPI das ONGs apresentou um segundo projeto, exigindo cadastro junto às autoridades e relatório empresarial e financeiro. Os dois projetos foram apensados e agora tiveram sua urgência assinada pelos líderes, devendo em breve ser incluídos na ordem do dia do Senado.
- Está na hora de passar essa questão a limpo, acabando com essa bandidagem que ilude a boa-fé das pessoas e assalta os cofres públicos. É claro que não me refiro a todas as ONGs, mas, para identificar as picaretas, é preciso fiscalizar o setor inteiro - concluiu Mozarildo.
03/06/2004
Agência Senado
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