José Jorge protesta contra edição de MP com mudanças no "Provão"
O senador José Jorge (PFL-PE) protestou contra a edição da Medida Provisória nº 147/2003, que institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. Para ele, a medida contraria anúncio feito pelo ministro da Educação, Cristovam Buarque, durante recente audiência pública na Comissão de Educação (CE), onde garantiu que as mudanças no -Provão- seriam encaminhadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
- O ministro falou três ou quatro vezes que o governo enviaria projeto sobre o novo sistema de avaliação do ensino superior - relembrou.
Em seguida, o vice-presidente da CE, senador Hélio Costa (PMDB-MG), disse que, -de certo modo-, José Jorge tem razão ao fazer essa queixa, já que Cristovam realmente havia dito que as mudanças seriam operadas mediante projeto de lei.
No entanto, a edição da MP nº 147/2003 foi vista pelo senador peemedebista como uma tentativa de antecipar a solução dos problemas discutidos na CE. Conforme observou, as metas de avaliar a capacidade institucional, o processo de ensino e produção do conhecimento, o processo de aprendizagem e a responsabilidade social das instituições avaliadas, amplamente debatidas na audiência, estão contempladas na proposição. E ponderou que a aprovação da MP não impede que a questão volte a ser avaliada em 2004.
16/12/2003
Agência Senado
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