José Jorge protesta contra valor estipulado para repasse de aluno especial
O senador José Jorge (PFL-PE) classificou como grave e estarrecedor o fato de o governo federal, ao regulamentar o Plano de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (Paed), ter destinado R$ 33,50 como o valor anual a ser repassado por aluno especial. Ele convocou os demais senadores e deputados federais a protestarem, para que a medida seja revertida.
Segundo o senador por Pernambuco, o Paed surgiu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que incluía, no cálculo da distribuição dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), os alunos portadores de deficiência regularmente matriculados nas Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) e Sociedades Pestalozzi. José Jorge anunciou que vai apresentar um projeto nos termos do que foi vetado e pediu apoio para sua iniciativa.
O veto ao projeto, informou o senador, repercutiu negativamente e levou o governo a editar a Medida Provisória 139/03, com a promessa de que através do Paed seriam repassados recursos para as entidades assistenciais na mesma proporção prevista no projeto original. Em março, completou o senador, para surpresa e revolta dos dirigentes das Apaes e das Sociedades Pestalozzi, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipulou o repasse anual em R$ 33,50, o que corresponde a 6% dos R$ 564,60 repassados pelo Fundef para os alunos matriculados na rede pública.
- Eis aí mais um estelionato do governo Lula, mais uma promessa não cumprida, seguida desta vez de uma atitude visivelmente discriminatória contra os portadores de deficiência. Esta é uma atitude vergonhosa e covarde de um governo que assumiu o compromisso de defender as minorias e transformar o Brasil em um país socialmente mais justo - afirmou José Jorge.
Ao final, o senador leu um documento assinado pela Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, intitulado -Manifesto de Indignação-, e o editorial -Somos diferentes-, do Jornal da Pestalozzi. Os dois textos expressam o sentimento de decepção com a medida e classificam a forma como o governo conduziu o assunto como discriminatória e desrespeitosa com os alunos atendidos pelas escolas especiais.
21/06/2004
Agência Senado
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