Para José Reinaldo, reforma aumentará carga tributária e aprofundará desigualdades regionais
O texto aprovado na Câmara dos Deputados aumentará a carga tributária e aprofundará as desigualdades regionais, afirmou o governador do Maranhão, José Reinaldo (PFL), no debate ocorrido nesta segunda-feira (13) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a reforma tributária.
Segundo o governador, a neutralidade da reforma, acordada com o governo federal, não foi garantida. Ele ressaltou que nem os pontos mínimos definidos pelos governo estaduais como fundamentais para assegurar o equilíbrio fiscal foram contemplados, agravando ainda mais a situação entre as regiões.
Para José Reinaldo, a Carta de Brasília, firmada entre os estados e o governo federal no dia 22 de fevereiro de 2003, é o documento político que deveria nortear a reforma tributária. O governador frisou que foram ignorados na Câmara dos Deputados pontos como justiça fiscal, competitividade econômica e neutralidade.
13/10/2003
Agência Senado
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