José Jorge quer modernizar legislação sobre mineração
O senador José Jorge (PFL-PE) pediu ao governo federal, em discurso nesta terça-feira (12), o envio ao Congresso Nacional dos dois projetos de lei que instituem o Programa de Reestruturação Institucional do Setor Mineral (Prisma). O senador informou que ambas as proposições foram encaminhadas ao gabinete da Casa Civil da Presidência da República durante sua gestão à frente do Ministério de Minas e Energia, entre março de 2001 a março de 2002.
Os objetivos do Prisma, de acordo com José Jorge, são atrair investimentos para o setor, trazendo maior oferta de empregos e competitividade, melhorando ainda a distribuição de renda e o desenvolvimento regional. Outro intuito do programa é fortalecer a capacidade reguladora do Estado, dotando-o de instrumentos mais adequados para promover políticas eficazes de desenvolvimento para o setor.
As metas do programa, citadas pelo parlamentar, são atingir a marca de US$ 300 milhões por ano em investimentos em pesquisa mineral, já em 2005; triplicar o valor da produção mineral nos próximos dez anos; e gerar mais 5 milhões de empregos no setor, no mesmo período.
O primeiro projeto de lei cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituiria o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ele também institui definitivamente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) como Serviço Geológico do Brasil. O segundo projeto cria uma legislação nova para o setor, o chamado Estatuto da Mineração.
José Jorge criticou -a alta regressividade- da tributação sobre a indústria da mineração. Para ele, o Brasil deveria adotar um modelo semelhante ao chileno, por ele considerado -progressivo-, no qual a empresa mineradora paga mais imposto à medida da maturação do projeto e do crescimento dos lucros.
- Não é à toa que o Chile é um dos países que mais atraem investimentos em mineração no mundo - afirmou.
O parlamentar criticou também a falta de um pré-investimento governamental na geração e difusão do conhecimento geológico do território nacional. Exemplificou que, em 1978, o gasto governamental nessa área superou a cifra de US$ 55 milhões.
- Hoje, mais de duas décadas depois, os dispêndios oficiais realizados pela CPRM, atual Serviço Geológico do Brasil, não passam de cerca de US$ 3,5 milhões, número absolutamente insuficiente para prover o conhecimento geológico no nível capaz de induzir um novo ciclo de descobertas minerais - afirmou.
Apesar disso, ressaltou o senador, as privatizações abriram maior espaço para o capital privado, deixando para o Estado a função de regular o setor. Essa abertura, segundo o parlamentar, possibilitou que o Brasil atraísse novos investimentos estrangeiros para o setor. No ranking sobre atratividade de novos investimentos no setor mineral, elaborado pelo The Fraser Institute (uma organização canadense especializada em estudos sobre a indústria da mineração), o país ficou em quarto lugar no ano passado, sendo superado somente por Canadá, Austrália e Chile.
José Jorge destacou ainda que o setor mineral participa com 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No ano de 2001, contribuiu favoravelmente para a balança comercial com US$ 4,2 bilhões, excluídos o petróleo e o gás natural.
12/11/2002
Agência Senado
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