José Maranhão: Comissão de Orçamento agiu com "absoluta lisura e legalidade"
O senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), afirmou em discurso que os integrantes da comissão agiram "com absoluta lisura e legalidade" ao incluir o Anexo de Metas e Prioridades nos projetos que tratam do orçamento para 2008. Ele fez um histórico dos projetos que tratam de orçamento discutidos ao longo de 2007 para justificar a inclusão do anexo.
Explicou que a Constituição exige compatibilidade entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). O problema, segundo o senador, surgiu porque o governo não incluíra no projeto da LDO para 2008 o Anexo de Metas e Prioridades, argumentando que o PPA em vigor em meados de 2007 era do governo passado, e não do novo governo, apesar de o presidente da República ter sido reeleito.Ou seja, o governo não queria seguir em 2008 as prioridades fixadas quatro anos antes.
José Maranhão afirmou que, para cumprir a Constituição, a Comissão de Orçamento decidiu então introduzir na LDO para 2008 o Anexo de Prioridades. Posteriormente, a comissão fez o mesmo com o Plano Plurianual e com o projeto de Orçamento para 2008. Em todas as ocasiões, os parlamentares do governo puderam apresentar emendas conforme as novas prioridades do governo. Destacou que os representantes do PSDB na CMO aprovaram à época tais decisões.
O presidente da CMO fez elogios ao relator-geral do Orçamento 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), lembrando que ele destinou recursos de R$ 534 milhões aos projetos e programas do anexo autorizado pelos congressistas. Caso não houvesse a destinação de tais verbas, o Anexo de Prioridades do Orçamento 2008 simplesmente deixaria de existir.
José Maranhão anunciou que a votação do projeto do Orçamento para 2008 será realizada pelo plenário do Congresso na quarta-feira (5), pois ele foi concluído na comissão nesta quinta-feira (28).
Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) voltou a manifestar suspeita sobre as emendas que os parlamentares fizeram ao Anexo de Prioridades. Insistiu em que vai discutir com seu partido se tenta colher assinaturas para instalação de uma CPI para investigar o caso. O senador José Pimentel adiantou que também assinará o pedido de CPI pois, a seu ver, ela iria mostrar que a Comissão de Orçamento agiu de forma legal e ética.
Também em aparte, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) reclamou que a CMO cortou verbas destinadas a projetos de irrigação do Piauí, direcionando o dinheiro a projetos do Centro-Oeste. Ele ouviu de José Maranhão que o problema deverá ser resolvido pelo relator José Pimentel durante a votação do projeto do orçamento no Plenário do Congresso, na próxima semana. A atuação de José Maranhão na presidência da CMO foi aplaudida pelo senador Jayme Campos (DEM-MT).
28/02/2008
Agência Senado
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