José Nery destaca ações de combate ao trabalho escravo
Ao avaliar, nesta quinta-feira (20), os trabalhos realizados pela Subcomissão Temporária de Combate ao Trabalho Escravo em 2007, o presidente do colegiado, senador José Nery (PSOL-PA), ressaltou que a subcomissão contribuiu para ações de combate à pratica do trabalho escravo no país. A subcomissão, na opinião do senador, trouxe o assunto para discussão no Congresso Nacional, bem como aprofundou o debate tanto com instituições do governo como com organizações da sociedade civil.
Com essa finalidade, destacou José Nery, a subcomissão realizou audiências para discutir o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público e de organizações não- governamentais. O presidente da subcomissão disse que o relatório do Plano de Erradicação do Trabalho Escravo será encaminhado à CDH para análise e aprovação.
José Nery também destacou, entre as atividades da subcomissão, as audiências realizadas para apurar as denúncias de que trabalhadores estariam sendo submetidos a condição análoga à de escravo na empresa Pará Pastoril e Agrícola S.A., localizada em Ulianópolis (PA). O presidente da subcomissão lembrou que a fiscalização na Pagrisa resultou em crise devido ao fato de o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ter sido impedido de realizar fiscalizações e aplicar punições a empresários e fazendeiros que contratassem trabalhadores em condições irregulares. Comitiva de senadores, lembrou o presidente da subcomissão, também realizou visitas aos estados do Pará, Maranhão e Tocantins para investigar denúncias de trabalho escravo.
Expropriação
Com o objetivo de erradicar a prática de trabalho escravo no Brasil, o senador José Nery defende medidas legislativas para "endurecer" a punição aos criminosos. Ele apelou aos parlamentares para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), que expropria terras em que for constatado trabalho escravo. A proposta é de autoria do então senador Ademir Andrade e está tramitando na Câmara dos Deputados.
- Temos tarefas inadiáveis e urgentes: aprovação de medidas legislativas necessárias para impor penas àqueles que teimam em tratar seres humanos como escravos - observou.
O senador comunicou ainda que Ato Nacional Contra o Trabalho Escravo será realizado em 20 de fevereiro, reunindo todos os partidos políticos, sindicatos, juristas, intelectuais e artistas. José Nery disse que o evento deverá apresentar propostas concretas em relação ao combate ao trabalho escravo no país e convidou as comissões estaduais criadas com essa finalidade no Pará, no Tocantins e no Maranhão para participarem dos debates.
Rio São Francisco
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sugeriu a criação de uma subcomissão, no âmbito da CDH, composta por ele e pelos senadores José Nery, Magno Malta (PR-ES) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), com a finalidade de buscar solução para o impasse surgido com a proposta de transposição do Rio São Francisco, já que parte da população envolvida é contrária às obras. O senador propôs que os senadores participem das negociações com o governo, em debate a ser realizado no Senado, para que sejam atendidas as reivindicações do povo nordestino.
Suplicy lembrou ainda que o bispo Luiz Flávio Cappio, que esteve em jejum nos últimos 24 dias com a finalidade de sensibilizar o governo para que este cancele a transposição, espera que os movimentos populares afetados pela obra consigam negociar com o governo para encontrar uma solução que beneficie a todos. O requerimento ainda precisa ser formalizado pelo senador. Dom Luiz Flávio Cappio desmaiou nesta quarta-feira (19), ao saber da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a continuidade da obra, e foi internado.
A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), observou que a transposição do Rio São Francisco é uma questão controversa, uma vez que há estados que serão beneficiados com a obra e, outros, prejudicados. Ela defende amplo debate para que todas as questões sejam esclarecidas.
20/12/2007
Agência Senado
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